Colômbia: começa a campanha eleitoral

Para começar, já houve o anúncio oficial de que desde o próximo sábado os Conselhos Comunitários, espécie de audiências públicas presididas por Uribe e sua equipe onde apresenta contas e reparte dádivas, não serão transmitidos pela televisão e pelo rádio em virtude da Lei de Garantias Eleitorais, atendendo a um conceito do procurador, o que equivale a aceitar que o primeiro mandatário está em campanha eleitoral.

Também aconteceu um debate convocado pelo projeto de opinião "A cadeira vazia", do qual participaram os candidatos da oposição Rafael Pardo, do Partido Liberal e Gustavo Petro, do Polo Democrático Alternativo. Ambos aconteceram na Universidade de Los Andes, em Bogotá, diante de um auditório cheio de estudantes. Outros dois aspirantes já inscritos, o independente Sergio Fajardo e Germán Vargas, do Partido Cambio Radical, decidiram não participar no fórum que marcou simbolicamente o início da disputa eleitoral.

Cabalas e apostas ocupam o tempo dos que se reúnem para debater a política. O referendo será aprovado na Corte Constitucional? Se passar, haverá tempo para convocá-lo e realizá-lo no prazo previsto pela Lei? As normas se acomodarão para que Uribe se prolongue no poder? E se não for Uribe, quem será?

Como resposta, somente hipóteses.

O referendo

Nessa semana, o Magistrado Mauricio González, ex-secretario jurídico da presidência no atual governo foi eleito presidente da Corte Constitucional, o que para muitos é indício do conceito favorável dessa instância proferirá, dando passagem ao referendo e à possível candidatura do presidente Uribe. Então, pela segunda vez seria reformada a Carta Magna em prol da prolongação do atual mandatário no poder.

Em 2009, o Congresso aprovou "a toque de caixa", e sob críticas e demandas viciadas em seu procedimento, a convocatória a um referendo cuja petição diante do Congresso Nacional Eleitoral foi respaldada por 4.093.000 assinaturas, das quais a Registradoría Nacional do Estado Civil reconheceu como válidas 3.909.825. O número de potenciais votantes para as eleições é de 29.882.147 maiores de 18 anos, sobre uma população de 42 milhões de pessoas.

Desinstitucionalização

Em diálogo com a Radio Nederland, Carlos Ariel Sánchez, Registrador Nacional del Estado Civil, máxima autoridade nas eleições manteve-se na raia: enquanto a Corte não se pronuncie, tudo são expectativas.

"Amanhecerá e veremos", disse para não antecipar-se aos fatos, apesar de reconhecer que uma terceira eventual postulação do presidente Uribe aprofundará a desinstitucionalização gerada por sua primeira reeleição e acrescentará "a vulnerabilidade institucional que, sim, é bastante perigosa". Veja abaixo entrevista com ele:

Radio Nederland: Se aproxima o período eleitoral para legislativas e para presidente em meio à incerteza de um referendo que poderia dar condições a um terceiro mandato consecutivo do presidente Uribe. Como a Registradoría enfrenta esta etapa?

Carlos Ariel Sánchez: As eleições tradicionais legislativas e presidenciais estão preparadas. Os calendários eleitorais estão em curso e distintas etapas foram concluídas. O referendo é uma expectativa pendente de decisões da Corte e do próprio povo caso seja convocado. Simplesmente o que sabemos é que uma vez esclarecida a expectativa, saberemos que decisões e que rumo devemos tomar.

Radio Nederland: O senhor reitera que são necessários pelo menos três meses para preparar e garantir um referendo. Diante do calendário estabelecido, existem possibilidades?

Carlos Ariel Sánchez: Afirmei que o referendo de 2003 foi aprovado no dia 9 de julho e aconteceu em 25 de outubro desse mesmo ano, atendendo a todo o processo normativo e logístico, para efeito de conformação do censo eleitoral e das deliberações e debates, de maneira que agora não entendo como forçá-lo, quando existem termos tanto de logística quanto de respeito às garantias legais e outros temas claramente de execução contratual.

Radio Nederland: A propósito do que o senhor afirma e considerando que pela primeira vez em um século aconteceu na Colômbia uma reeleição presidencial consecutiva, quanto se desinstitucionalizou o regime?

Carlos Ariel Sánchez: Olhando retrospectivamente, sim, se perdeu o equilíbrio de poderes. Quando se discutiu a primeira reeleição, a Corte foi consciente do desequilíbrio de poderes e, por isso, assinalou que o presidente-candidato somente o seria por uma vez e que para não afetar aos demais candidatos haveria uma Lei de Garantias.

Hoje, vemos que, com (uma eventual) segunda reeleição, essa Lei não foi considerada; nem foi considerado no debate o desequilíbrio de poderes; é um tema que se esquelha, apesar de que em 2005 foi eixo do debate. Por outro lado, a Lei de Garantias parece algo optativo, que se pode dizer quando e a quem se aplica, apesar de que sua concepção foi melhorar aspectos como o financiamento prévio para os que participarão no debate eleitoral.

Radio Nederland: Isso indicaria que acontece o que o próprio governo denominou "Estado de opinião", por cima do Estado de Direito propriamente dito.

Carlos Ariel Sánchez: Sim, penso que tomou corpo esse conceito. Aqui, desde as instituições, o que se reclama é o respeito às normas preestabelecidas, porque a opinião é volúvel. Hoje estamos gerando um Estado de opinião em um sentido e nada impede que em outro momento se gere em outro sentido. Um dos avanços desse país é uma ancoragem institucional que permitiu que em meio à crise, conflitos e violência se mantivessem umas instituições formal e razoavelmente democráticas.

Radio Nederland: Assim estão as coisas, a incerteza domina o panorama desse período eleitoral.

Carlos Ariel Sánchez: Sim. Em todo caso, podemos pensar que a incerteza deve beneficiar a uns e prejudicar a outros. Finalmente, devemos manter um estado de coisas desinstitucionalizado e isso beneficia ao denominado "estado de opinião", na media em que normas serias como a Lei de Garantias se tornam optativas, que podem ser acolhidas ou não; na medida em que as datas do calendário eleitoral, que é uma Lei Estatutária, começam a ser normas que "de repente são aceitas, de repente, não; me acomodo aqui ou ali"; vai se criando uma vulnerabilidade institucional que é bastante perigosa.

Fonte: Radio Nederland
Tradução: Adital

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