MP estadual notifica Flamengo por advertência a Petkovic
O MPT (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) expediu nesta quinta-feira (4) uma Notificação Recomendatória ao Flamengo por causa da advertência ao meia Dejan Petkovic.
Publicado 04/02/2010 18:29
A procuradoria alega que o clube não pode fazer registros negativos na carteira de trabalho do jogador. Porém, o Flamengo explicou, na noite desta quarta-feira (3), que não iria anotar a advertência no documento de Petkovic.
O jogador se desentendeu com o vice-presidente de futebol do clube da Gávea, Marcos Braz, no intervalo da partida contra o Fluminense, no último domingo (31).
Para as procuradoras do Trabalho Lisyane Motta e Daniela Mendes, a medida viola o disposto no artigo 29, parágrafo 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que proíbe expressamente ao empregador efetuar anotações negativas à conduta do empregado na carteira de trabalho.
O MPT aguarda que o clube venha a público esclarecer se realmente anotou a penalidade na carteira do atleta. As procuradoras explicaram o motivo do procedimento ser ilegal.
"Caso isso tenha ocorrido, a anotação terá que ser anulada porque constitui prática ilegal que penaliza o trabalhador de forma permanente, uma vez que será um estigma que acompanhará o indivíduo por toda a vida, impedindo o acesso ou permanência no mercado de trabalho".
Fonte: R7