MST recebe novo ataque e segue campanha contra criminalização

A matéria do Estadão informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria de Controle Externo de Santa Catarina o "aprofundamento" das análises de convênios firmados entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina, que é ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A matéria afirma ainda que, de acordo com o TCU, existem indícios de irregularidades na execução dos acordos.

A matéria do Estadão utiliza como fonte a organização não-governamental (ONG) Contas Abertas, segundo a qual, a cooperativa catarinense faria parte de um lista de 43 entidades privadas e sem fins lucrativos que recebem recursos federais e que têm no seu quadro de dirigentes, comprovadamente, líderes do MST. Entre 2003 e 2009, ela teria recebido R$ 11 milhões dos cofres públicos, segundo a mesma fonte. A verba destinada à cooperativa no ano passado, no valor de R$ 3,3 milhões, foi 65% maior que a do ano anterior. A ação do TCU foi impulsionada também por ação desta ONG.

Quem compõe a ONG Contas Abertas?

O que a matéria não ressalta é que a Contas Abertas, além de empresários outros cidadãos interessados nas contas públicas, tem em seu conselho fiscal Homero de Souza Júnior, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e membro do Diretório Nacional do Partido Popular Socialista (PPS), sigla de oposição ao governo Lula. A acusação não é, portanto, uma ação deinteressada, mas um ataque direcionado ao Incra e ao próprio MST, talvez pelo fato de um de seus principais líderes, João Pedro Stédile, ter dado declarações recentes de que a postura do MST em 2010 será “contra o Serra”.

O Blog do Eliomar, do jornalista Eliomar de Lima, publicado no site O Povo Online, divulgou matéria similar, informando ainda que o TCU havia aprovado medida cautelar para suspender a execução de um convênio celebrado entre o Incra e a Cooptrasc ainda em 2008, cujo objetivo era a prestação de serviços de assessoria técnica, social e ambiental à reforma agrária. Na ocasião, segundo o blogueiro, o ministro Augusto Sherman, responsável pela decisão de aprofundar as análises dos convênios, entendeu que os elementos apurados pela equipe de fiscalização traziam indícios de diversas irregularidades. Em sua argumentação, entretanto, o ministro teria defendido apenas que, dentre as irregularidades, está a apresentação de projetos básicos e de plano de trabalho genéricos que, segundo os auditores, davam margem a desvio de recursos do convênio e dificultavam a fiscalização. “Da maneira como foram apresentados os planos de trabalho, é extremamente difícil a fiscalização do convênio”, diz o relatório preliminar.

Criminalização não é novidade em SC

No início do mês, sindicatos de Santa Catarina já haviam se solidarizado ao MST e denunciado o papel cumprido pelo Poder Judiciário no Estado. Em nota à imprensa enviada em 2 de fevereiro, o movimento sindical da região de Criciúma saiu em defesa de integrantes do MST em Santa Catarina, presos no dia 28 de janeiro. Mais de 50 entidades sindicais, representantes de universidades, professores, partidos políticos, deputados e juristas participaram, dia 29 de janeiro, do ato de apoio ao MST de Santa Catarina.

No dia 30 de janeiro, os militantes foram soltos pelo Tribunal de Justiça. Entretanto, trecho da nota do movimento sindical faz questão de denunciar que “As prisões arbitrárias cometidas em Imbituba foram, segundo a polícia, uma forma de evitar supostos crimes que seriam cometidos. Ocorre que as investigações sobre as reuniões de lideranças do MST com as comunidades começaram em dezembro de 2009 e este trabalho de visitar as comunidades informando seus direitos está sendo realizado há mais de 10 anos. A área que as famílias ocupariam para conseguir produzir e alimentar seus filhos possui 200 hectares e pertence ao Governo Federal. Essa mesma área foi cedida ao Governo do Estado para a formação de uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) em 1996 e desde estão está abandonada. Quem na verdade está cometendo um crime com esta área?”.

O MST segue realizando atividades contra a criminalização dos movimentos sociais e continua sendo o alvo favorito dos ataques provenientes do conservadorismo. E continua tendo sua opinião e sua versão dos fatos ignoradas pelos principais veículos de comunicação do país, em lugar do privilégio da opinião de ONGs como a Contas Abertas. Fica a pergunta sobre qual critério estes veículos têm utilizado para selecionar suas fontes e versões dos fatos. Evidencia-se a necessidade de democratização dos veículos de comunicação.

Do Rio de Janeiro, Luana Bonone, com Estadão, O Povo Online e MST