Marco Aurélio Mello analisará caso Arruda no fim de semana

À Agência Brasil, o ministro afirmou que levará esta semana ao plenário do STF seu voto sobre o mérito do pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Arruda. O recurso, já negado em caráter liminar pelo ministro, será submetido aos demais membros da Corte.

O ministro tem repetido que o pedido de habeas corpus em favor de Arruda é "apenas mais um processo" e, sendo assim, o que interessa é o conteúdo e não a capa. "Depois de 31 anos na arte de julgar, não há decisão difícil", minimizou Marco Aurélio Mello, acrescentando que estudará no fim de semana o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à permanência de Arruda na prisão.

No documento, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, argumenta que “há base empírica suficiente” para afirmar que o governador agiu para alterar o depoimento do jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, em troca de “dinheiro e outras vantagens”. Sombra é amigo do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, autor das denúncias que levaram a Polícia Federal a deflagrar a Operação Caixa de Pandora.

DF desordenado

“A hipótese, aqui, é de comprometimento claro da investigação, situação típica da necessidade da preventiva. Mas não é só. Houve absoluta subversão da ordem pública no Distrito Federal: a sua estrutura administrativa foi utilizada para impedir a tramitação do processo de impeachment na Câmara Distrital; servidores públicos comissionados foram ameaçados de demissão caso não participassem de manifestações em favor do governador; ônibus que prestam serviços às administrações regionais foram utilizados para conduzir servidores a esses atos públicos em favor do governador; empresas pertencentes a deputados distritais com atuação no processo de impeachment foram beneficiadas com altas somas de recursos públicos”, sustenta Duprat no parecer.

A pedido da PGR, Arruda e outras cinco pessoas tiveram a prisão preventiva decretada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela suposta tentativa de suborno de Sombra. Em flagrante montado com a colaboração do próprio jornalista, a Polícia Federal prendeu o conselheiro do Metrô do DF, Antonio Bento, após a entrega de R$ 200 mil que comprariam, de Sombra, uma nova versão para os vídeos que sustentam as denúncias do esquema de arrecadação e distribuição de propina. Além dos depoimentos de Sombra e de Bento, um bilhete escrito pelo governador Arruda convenceu o STJ de que estava em curso uma tentativa de corromper a testemunha.

Decisões polêmicas

No meio jurídico, Marco Aurélio Mello carrega a alcunha de “voto vencido”, pela tradição de manter posturas isoladas.

Em Julho de 2000 concedeu habeas corpus a Salvatore Alberto Cacciola, proprietário do falido Banco Marka e supostamente responsável por um prejuízo estimado em 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos. Cacciola viajou para a Itália logo em seguida e lá viveu foragido até setembro de 2007 quando foi preso em Mônaco (em abril de 2005, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Cacciola a treze anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta). Comentando este episódio sobre a nova prisão de Cacciola, Marco Aurélio de Mello disse que repetiria a concessão de habeas corpus (segundo matéria publicada na Agência Estado de 17 de Setembro de 2007).

Em outra atitude considerada polêmica, Marco Aurélio de Mello foi o único ministro a votar a favor de conceder ordem de habeas corpus a Suzane Louise von Richthofen, jovem de classe média-alta paulista que foi julgada e considerada culpada pelas mortes dos próprios pais.

Em 2007, foi responsável por conceder dois habeas corpus a Antônio Petrus Kalil – o Turcão – acusado de explorar caça-níqueis. O mesmo havia sido preso pela Polícia Federal por duas vezes. Turcão foi preso pela terceira vez em 29 de novembro de 2007 pelo mesmo delito. E em dezembro de 2008, Marco Aurélio Mello foi o único ministro a não receber as denúncias para a investigação criminal do seus conterrâneos envolvidos nos esquema de corrupção da chamada máfia dos caça-niqueis. Segundo ele, não havia evidência alguma que justificasse a investigação. O STF aceitou a denúncia do MP para investigar os membros do judiciário envolvidos no escândalo. O desembargador Paulo Medina foi afastado de suas funções públicas.

Movimentos fazem pressão

Para garantir pressão sobre o poder judiciário, movimentos sociais organizam mobilização em frente ao STF nesta quarta-feira (24/2), data marcada para o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do governador licenciado do Distrito Federal josé Roberto Arruda. O líder estudantil Leandro Cerqueira, do DF, afirma que os estudantes fqarão vigília em frente ao STF e lembra que com a volta das aulas as manifestações devem se intensificar. A União Nacional dos Estudantes (UNE) entrou com o sexto pedido de impeachment do governador interino Paulo Otávio na última quinta-feira (18/2).

Do Rio de Janeiro, Luana Bonone, com informações do IG e do Wikipedia