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Carlos Pompe: nova ação da PF compromente ainda mais Arruda

Enquanto era negado pelo Supremo Tribunal Federal, por nove votos a um, o pedido de habeas corpus do governador José Roberto Arruda (ex-DEM), do Distrito Federal, agentes cumpriam, nesta quinta-feira (4), mais três mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça. No mesmo dia, a Câmara Legislativa do DF aprovou, com o voto unânime dos 19 deputados presentes, o pedido de abertura do processo de impeachment contra Arruda.

Por Carlos Pompe*

A ação da Polícia Federal ocorreu na Coordenadoria de Modernização de Informática (CMI) da Câmara Legislativa, numa das sedes da Companhia Energética de Brasília (CEB) e na empresa de informática Linknet, em Goiânia. Os mandados são originados da tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo que levou o governador e outras cinco pessoas para a cadeia. A PF quer os e-mails recebidos e enviados pelo suplente de deputado distrital Geraldo Naves (DEM) enquanto estava no exercício do cargo. Sombra acusa Naves de ser emissário do governador no caso do suborno para dar falso testemunho.

Já a CL deverá agora comunicar oficialmente a abertura do impeachment ao governador. Depois de notificado, Arruda terá 20 dias úteis para apresentar sua defesa.Leite terá, então, 10 dias para apresentar seu relatório final. Esse relatório será, então, votado pela Comissão Especial criada para analisar o impeachment.Se aprovado o relatório terá que receber 16 votos favoráveis, dos 24 deputados distritais para o governador ser deposto.

Na CL funciona, ou melhor, está instalada também uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as denúncias de corrupção do governo distrital. A CPI está sem presidente e sem relator. Depois de uma visita a Arruda na prisão, o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) deixou a relatoria da CPI, adiando ainda mais os trabalhos. Ele negou que sua saída foi combinada com Arruda. Alegou que tem por prioridade outras atividades. Criada há quase dois meses, a CPI continua praticamente parada – essa inoperância é um dos argumentos do pedido de intervenção federal em Brasília.

Somente na próxima segunda-feira (8), haverá reunião para escolha do presidente da CPI e, feito isso, no dia 10 haverá reunião para tratar dos assuntos da comissão.

Os deputados aliados a Arruda se recusam a fazer composição com os oposicionistas visando a realização efetiva dos trabalhos. A CPI é integrada por Batista das Coopertativas (PRP), Raimundo Ribeiro (PSDB), Eliana Pedrosa (DEM), Paulo Tadeu (PT) e Reguffe (PDT). Ontem, finalmente foi aprovado requerimento à Polícia Civil do DF de informações sobre as operações Tucunaré e Terabyte, que investigaram lavagem de dinheiro por doleiros e um esquema de cobrança de propina na Secretaria de Desenvolvimento Econômico da capital federal.

O presidente interino da CL, Cabo Patrício (PT), pretende colocar em votação uma emenda à Lei Orgânica do DF para que possam ocorrer eleições indiretas para governador do DF, no caso da vacância do cargo. Os imbóglios legislativos no DF não são poucos. É a unidade da federação que está em primeiro lugar no rol dos que mais produzem leis inconstitucionais no anuário do Judiciário, que será lançado no próximo dia 10. Em 2009, partiu do DF a maioria das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que entrou no Supremo.

Enquanto as "relações perigosas" de Arruda vão sendo investigadas, Brasília sofre com a semiparalização de obras vitais de infraestrutura e com a precariedade do serviço de saúde pública. Ao tempo em que os partidos que formam a base de apoio do governo do presidente da República, Lula, buscam uma ação conjunta para ganhar o comando político do Distrito Federal, o PT se envolve em disputa intestina para saber qual será seu candidato ao Executivo distrital.

E a população, estupefata, é chamada a se incorporar às manifestações pela punição dos corruptos. É urgente a tarefa de elevar o nível político e de organização dos candangos e demais votantes de Brasília. Afinal, praticamente todos os envolvidos estão onde estão graças ao voto popular – mesmo os que, como Arruda, já foram flagrados em graves delitos contra a vida democrática.

* Carlos Pompe é jornalista