Arruda pode renunciar – outra vez – para fugir ao impeachment

Para seguir uma tradição, que ele mesmo já adotou no escândalo de violação do painel do Senado, em 2001, Arruda pode renunciar antes da entrada da matéria na pauta do plenário. Se o governador renunciar depois desta etapa, o processo não é extinto e, ao final da análise da Câmara Legislativa, Arruda pode ter a inelegibilidade decretada.

O pedido de impeachment apresentado contra o governador já foi avaliado pela Procuradoria da Câmara, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial, criada para analisar o assunto. Esta semana, o processo entrará na última etapa desta primeira fase, quando o plenário da Casa deve referendar a admissibilidade do processo.

Na segunda etapa, de análise do mérito do processo, o governador licenciado será notificado e terá 20 dias para apresentar defesa. Chico Leite, o relator, terá dez dias de prazo para fazer novo parecer. Aprovado este segundo parecer pela Comissão Especial, o processo de impeachment entrará na pauta do plenário.

Para valer o impeachment, dois terços dos deputados (16 dos 24) precisam aprovar o processo. A partir deste momento, José Roberto Arruda será afastado das funções por 120 dias, enquanto um Tribunal Especial, formado por cinco desembargadores e cinco deputados distritais, analisará a constitucionalidade do processo e determinará se o impeachment deve ou não ser decretado.

Contra a intervenção

A Câmara Legislativa do Distrito Federal encaminhou, nesta segunda-feira (1o), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à intervenção no governo
do Distrito Federal pedido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No parecer, o procurador Fernando Nazaré lista as ações tomadas pela Câmara desde o início da crise política na cidade, como a criação da CPI da Corrupção e a abertura de processo disciplinar contra o governador Arruda para justificar ser desnecessária a intervenção.

A data do julgamento do pedido do procurador na Suprema Corte ainda não está marcada. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

A Câmara foi provocada a se manifestar sobre o pedido de intervenção após Roberto Gurgel ter apresentado ao STF ofício no qual esclarecia que a intervenção deve ocorrer não só no Executivo, como também no Legislativo local. Além do governador José Roberto Arruda, apontado como chefe do esquema de corrupção no governo local, cerca de um terço da Câmara Legislativa também é apontado como envolvido no esquema.

Ainda segundo Nazaré, caso José Roberto Arruda venha a renunciar, a Câmara Legislativa cumprirá o que determina a lei federal, e realizará eleições indiretas para nomear um novo governador. A Lei Orgânica do DF, equivalente à constituição local, prevê rito diferente. No caso da falta do governador e do vice, o presidente da Câmara – Wilson Lima (PR), atual governador interino – seria empossado como governador efetivo até o final do ano. Mas, segundo Nazaré explicou à imprensa na semana passada, o STF julgou ilegais leis de outros estados da federação semelhantes à de Brasília.

Da sucursal de Brasília
Com agências