O golpe da “emenda Ibsen”

“Na história do país, nunca retiraram recursos já previstos, de um ente da federação de forma tão violenta, como a que estamos vendo”, lembrou o deputado. Para Edmilson, a forma abrupta como foi aprovada a emenda contribui com a desagregação federativa, prejudicando o espírito democrático do país. Suas declarações ocorreram no plenário no dia 11.

Para ele, o Supremo Tribunal Federal deve considerar a medida inconstitucional. Na constituição os estados e municípios próximos e na área que em ocorra a atividade de extração de petróleo, devem receber compensação. Esses recursos são para resolver os problemas estruturais, que surgem em decorrência do êxodo de pessoas, em busca de trabalho. Além disso, os recursos devem priorizar a amenização dos impactos ambientais. Não havendo manifestação do STF, sobre a matéria, o parlamentar acredita que o presidente vete a emenda.

Ibsen é persona non grata

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio enviarão uma moção de repúdio à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pela aprovação da emenda Ibsen que priva o povo do Estado do Rio das compensações da exploração das suas reservas de petróleo e gás natural, os royalties. Publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 12, a moção 10.726/10 destaca que retirar do Estado do Rio os recursos que foram adquiridos de forma legítima pela exploração do petróleo e gás natural, rico em seu território, além de uma violência à Constituição, que determina compensações às regiões produtoras, é uma covarde e injusta decisão.

No documento, a Alerj, “repudia, veementemente, a decisão da Câmara dos Deputados, que em uma atitude desprovida de senso de justiça, aprovou a Emenda Ibsen Pinheiro, retirando do Estado do Rio as justas compensações decorrentes da exploração de petróleo e gás natural existentes em seu território”.

A moção destaca ainda que “o povo do Estado do Rio, através de seus legítimos representantes, declara como persona non grata o deputado Ibsen Pinheiro pelos graves danos causados ao estado e municípios”, acrescentando que os parlamentares debitam à atitude do deputado federal as futuras perdas em atendimento à saúde, educação, geração de emprego e renda, dentre outros serviços atualmente prestados com os recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural. “A Câmara dos Deputados nos confiscou estes recursos”, repudiam os deputados estaduais.