Governo divulga lista de retaliação aos EUA
O governo publicou nesta segunda-feira (15) para consulta pública a lista de setores adicionais que farão parte da retaliação comercial contra os Estados Unidos por causa dos subsídios ao algodão, incluindo as áreas de medicamentos, música, filmes e obras literárias.
Publicado 15/03/2010 19:31
A medida faz parte da retaliação aos EUA autorizada pela Organização Mundial de Comércio (OMC) em novembro como punição aos excessivos gastos de Washington para subsidiar produtores de algodão e também por causa de um programa de garantias para créditos a exportadores.
Patentes
Na semana passada, o governo divulgou uma lista de produtos norte-americanos, incluindo algodão e trigo, sujeitos a aumento de tarifa de importação. Essa lista representa US$ 591 milhões de um total de US$ 829 milhões a que o Brasil teria direito de retaliar, amparado na decisão da OMC.
Os 238 milhões de dólares restantes serão aplicados nos setores de propriedade intelectual e serviços, dependendo da consulta pública. De acordo com o Diário Oficial desta segunda-feira, os interessados na retaliação em propriedade intelectual e serviços deverão se manifestar no prazo de 20 dias sobre a lista.
A lista inclui a subtração, por tempo determinado, do prazo de proteção de direitos sobre patentes de produtos relativos a medicamentos (inclusive veterinários), químicos agrícolas e biotecnológicos agrícolas, além de modalidades de execução pública musical.
Benefícios ao consumidor
Também foi incluído o licenciamento de patentes sem autorização do titular e sem remuneração de medicamentos, obras literárias e audiovisuais. A efetivação dessas medidas se dará por meio de aplicação de percentual compensatório, por prazo determinado.
De acordo com fontes do governo, as medidas no terreno das patentes vão beneficiar o consumidor brasileiro através de uma provável redução dos preços dos produtos atingidos, principalmente remédios.
A disputa comercial começou em 2002 e é uma das poucas em que a OMC autorizou uma retaliação cruzada, ou seja, a parte prejudicada pode retaliar contra um setor não envolvido na disputa. O comércio bilateral entre os dois países, que já vinha caindo ao longo dos últimos anos declinou ainda mais na crise e somou US$ 36 bilhões em 2009, ante US$ 53 bilhões em 2008. A China tornou-se nossa principal parceira comercial, superando os EUA.
Os Estados Unidos podem decretar mudanças parciais, mas uma reforma maior aos programas de algodão vão exigir a aprovação do Congresso norte-americano, o que pode ser difícil e demorado. O Brasil e os EUA ainda podem chegar a um acordo de última hora para evitar as retaliações. O aumento das tarifas entrará em vigor 30 dias após a data da publicação, caso não haja um entendimento.
Com agências