Tocantins

Audiência Pública sobre TCM será na próxima quarta, 17

Na próxima quarta – feira, 17, a OAB/TO, juntamente com a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), promovem uma audiência pública acerca da PEC 01/10 que propõe a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Publicado 16/03/2010 07:44 | Editado 04/03/2020 17:22

O evento será às 14 horas no auditório da OAB em Palmas. Toda a sociedade é convidada para discutir o tema, já que a criação do Tribunal vai demandar 0.04% da receita líquida do Estado, que representa cerca de 30 milhões de reais por ano. Na última sexta – feira, 12, o Conselho Estadual da OAB se reuniu para falar sobre o assunto. O auditor do TCE, Moises Labre, ressaltou os transtornos com a criação do novo órgão e o Presidente da ATM, Valtênis Lino, disse que a entidade não foi comunicada em nenhum momento sobre a medida do governo. Segundo o Presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, a audiência pública pretende discutir junto com os diversos segmentos, inclusive governo e Assembléia Legislativa.
Fonte: OAB-TO

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