PCdoB-DF quer garantir eleição de governador-tampão
O PCdoB do Distrito Federal deu entrada, nesta quarta-feira (17), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir, no caso de vacância do cargo de governador na Capital Federal, a eleição de novo chefe do Executivo em 30 dias. Ontem (16) o Supremo recebeu o parecer em que a Procuradoria Geral da República (PGR) opina pelo deferimento do pedido de Intervenção federal no Distrito Federal,
Publicado 17/03/2010 19:34
"A Lei Orgânica do Distrito Federal prevê uma outra forma de sucessão, o que é inconstitucional. Queremos a simetria com o Art. 81 da Constituição”, afirma o advogado Messias de Souza, dirigente do PCdoB e pré-candidato ao governo do DF.
“A Constituição determina que, ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional. Em Brasília já não temos vice-governador, e caso o governador Arruda (ex-DEM) sofra impeachment ou renuncie, pela simetria a Câmara Legislativa deve eleger os substitutos em 30 dias”, afirma Messias de Souza.
O presidente do PCdoB-DF, também advogado Augusto Madeira, afirma que outros partidos estão subscrevendo a Adin, “pois é fundamental que seja respeitada a Constituição, em meio à profunda crise que vive Brasília. Na vacância do cargo, devemos garantir a eleição do novo chefe do Executivo, que transmitirá o poder ao que será eleito diretamente no final do ano e assumirá em 1º de janeiro de 2011”.
Pela intervenção
A PGR se posicionou favorável ao pedido de Intervenção federal no Distrito Federal, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No documento de 34 laudas, assinado pelo próprio Gurgel, ele defende a intervenção como a solução constitucional e institucional para casos como o do Distrito Federal e visa a restituir a integridade dos estados e municípios nos moldes determinados pela Constituição.
“A medida ora reclamada impõe-se pela gravidade da situação vivenciada no Distrito Federal, bastante peculiar e distinta. Os fatos que serviram de fundamento à prisão preventiva do governador e tantos outros evidenciam os contornos absolutamente singulares da situação de anormalidade institucional do Distrito Federal”, afirma Gurgel.
O procurador-geral da República ressalta ainda que a intervenção não é uma violência aos Poderes constituídos. “Ao contrário, é um remédio para situações de ‘metástase institucional’, como bem qualificou o presidente do Supremo. Violência foi a ação prévia não só de irresponsabilidade como de crime coletivo cometido pelos agentes públicos, bem como a notória indolência quanto ao encargo de apurar responsabilidades”, assevera Gurgel.
Da sucursal de Brasília