Edmilson defende autonomia da Defensoria Pública Federal
A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública Federal foi defendida no dia 16, pelo deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ). No plenário da Câmara dos Deputados, o parlamentar solicitou urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 358 de 2005.
Publicado 19/03/2010 20:24 | Editado 04/03/2020 17:04
Para Edmilson, a Defensoria Pública deve ter seu quando funcional aumentado, para atender as demandas da população carente. “A autonomia prevista no texto apresentado possibilitaria um aumento no quadro funcional da instituição, que age em defesa daqueles que não contam com a proteção da justiça no âmbito federal”, garante o deputado.
Segundo dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), apresentado pelo parlamentar fluminense, somente 340 Defensores Públicos estão em atividade no país. Mesmo com este número reduzido, mais de 1 milhão de pessoas carentes, foram assistidas no ano passado.
A votação da proposta só pode ocorrer, daqui a três semanas. No dia 10, o Colégio de Líderes da Casa aprovou a suspensão das análises das PEC's. Para Edmilson, este deve ser uma das prioridades após o que ele chamou de “quarentena”.
História em defesa da Defensoria Pública
A ampliação da atuação da Defensoria Pública por Edmilson, é defendida por longa data. Quando membro da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ele apresentou a emenda constitucional, que concedeu a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Esta ação garantiu a assistência jurisdicional, para amplos setores desassistidos pela sociedade.
Já na Câmara dos Deputados, ele foi autor do Projeto de Lei 1090 de 2007, que permite a atuação dos Defensores Públicos, nos presídios. Esta ação garante aos presos e seus familiares sem recursos financeiros, assistência jurídica integral e gratuita.