CPI contribuirá para atualizar leis fundiárias, diz deputada

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou na quarta-feira (17) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação fundiária e o uso irregular de terras na Amazônia. De acordo com a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que propôs a CPI, o objetivo é fazer uma análise contemporânea da legislação no que diz respeito à ocupação de terras na área da floresta.

Publicado 22/03/2010 17:42 | Editado 04/03/2020 16:12

Para a deputada, o aumento da regularização de pequenos posseiros tem dado mais visibilidade à ocupação ilegal. Ela também acredita que é preciso atualizar as leis sobre a posse de terras por estrangeiros. "A CPI pode contribuir muito para complementar ações do governo e apontar caminhos", ressaltou.

CPI anterior

Esta não é a primeira vez que é criada uma CPI na Câmara para investigar a grilagem de terras. Em 2001, a CPI da Ocupação de Terras Públicas na Amazônia sugeriu o indiciamento de aproximadamente 80 pessoas. Entre os resultados obtidos, 50 milhões de hectares retornaram ao patrimônio da União só no estado do Amazonas.

De acordo com o deputado Luciano Castro (PR-RR), que presidiu essa primeira comissão, uma nova CPI não surtirá efeitos, pois o mais importante seria cobrar as providências exigidas pela CPI anterior. "A CPI, por si só, não resolve o problema, mas ela pode se desdobrar em soluções para as questões levantadas", observou.

Questionada sobre o pouco tempo que a CPI terá para atuar, tendo em vista as eleições deste ano, a deputada Vanessa Grazziotin destacou que isso não será problema. Segundo ela, as investigações podem ser interrompidas em junho e prosseguir após o pleito de outubro.

Fonte: Rádio Câmara