Parlamentar questiona participação na construção do Plano Diretor
A vereadora Janete Teixeira (PCdoB) protocolou nesta segunda, 19 de março, dois requerimentos.
Publicado 23/03/2010 03:51 | Editado 04/03/2020 17:14
O primeiro solicita uma Audiência Pública para debater com o Poder Executivo e a Sociedade a possibilidade de retomada do processo participativo para elaboração do Plano Diretor, conforme determina o Estatuto da Cidade e a resolução 25 do CONCIDADES.
A segunda pede informações ao Poder Executivo sobre a ausência de continuidade no processo participativo de elaboração do Plano Diretor e solicita que o Projeto elaborado pelo Poder Executivo não seja remetido à Câmara Municipal até que ocorra a retomada do processo participativo.