Câmara pode votar na próxima semana projeto da Ficha Limpa
A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o projeto da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade das pessoas com condenações judiciais. A perspectiva é que a matéria seja analisada em sessão extraordinária, isso porque a pauta ordinária está trancada por nove medidas provisórias.
Publicado 01/04/2010 16:30
O projeto determina oito anos de inelegibilidade para as pessoas com condenação judicial, quando a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. A matéria, que tem origem em proposta de iniciativa popular com 1,3 milhão de assinaturas, foi assumida por um grupo de parlamentares, encabeçado por Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
De acordo com o substitutivo ao projeto do Ficha Limpa, estarão impedidos de se candidatar por oito anos os que forem condenados por órgão colegiado e conduta dolosa, ou seja, quando há intenção de violar a lei.
Pela legislação atual, quem tem prerrogativa de foro já é julgado na primeira instância por um órgão colegiado, que pode ser o Tribunal Regional Federal (TRF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) ou a corte especias dos Tribunais de Justiça estaduais.
Têm prerrogativa de foro o presidente da República e vice, ministros, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, magistrados, integrantes do Ministério Público da União e algumas outras autoridades. (confira o quadro).
Da Sucursal de Brasília com informações da Agência Câmara