Novo Plano Nacional de Educação chega ao Congresso este mês
As propostas aprovadas na 1a Conferência Nacional de Educação (Conae), encerrada no último dia 1o, após quatro dias de discussões, devem chegar ainda este mês ao Congresso na forma de projeto do novo Plano Nacional de Educação, que norteará o setor nos próximos dez anos. Segundo a senadora Fátima Cleide (PT-RO), presidente da Comissão de Educação no Senado, até julho ele deverá ter sua tramitação concluída.
Publicado 06/04/2010 15:04
"A maior vitória dos educadores brasileiros no Conae foi a aprovação da proposta de vinculação de 10% dos recursos do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação", afirmou Fátima Cleide. Além da vinculação ao PIB, o novo Plano inclui a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a educação. Do total dos recursos, 30% ficariam com a União para investimento em educação profissional e superior e 70% com estados e municípios para aplicação em educação básica.
Além do financiamento para a educação, pela primeira vez foram discutidos temas como acesso, permanência e sucesso de alunos nas escolas. A democracia na gestão do ensino, a valorização dos profissionais, a diversidade nas escolas e os direitos humanos foram outros temas debatidos.
Outra proposta aprovada na Conae reserva 50% das vagas nas universidades públicas para alunos de escolas públicas, sendo respeitada os percentuais para negros e indígenas em cada estado, usando como base os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), presidente da Comissão de Educação da Câmara, avalia que a Conae foi um marco para o novo momento que vive a educação no país. “Mais de 80% dos jovens que cursam o ensino médio no Brasil estão nas escolas públicas. O estabelecimento de cotas garante a possibilidade de uma formação superior de qualidade, gratuita e pública para os jovens brasileiros”, disse.
As decisões da conferência, na avaliação do parlamentar, darão respaldo aos diversos avanços obtidos no setor no governo Lula. “A conferência cumpriu o seu papel, discutindo desde a qualidade da educação até as metas financeiras. Todas as diretrizes aprovadas vão ao encontro da nova visão onde a educação é vista como uma das vertentes do desenvolvimento do país. Esta nova visão atrela o desenvolvimento humano ao desenvolvimento econômico do país, fazendo com que a educação fique como uma das prioridades no montante das políticas públicas de governo”, afirmou.
Da sucursal de Brasília