Aprovada lei do Plano de Empregos Carreiras e Salários da Unitins

Os servidores da Unitins – Fundação Universidade do Tocantins podem comemorar mais uma conquista rumo a reestruturação e consolidação da Universidade. No último dia 30, a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou a lei 2.317, institui o PECS – Plano de Empregos, Carreiras e Salários da Unitins.

Reivindicação antiga dos servidores, com o plano, serão mais de 600 cargos distribuídos nas funções de professores, técnico-administrativos e empregos em comissão e funções de confiança. A publicação no Diário Oficial aconteceu no último dia 31.

A nova lei pretende assegurar a estruturação do sistema de gestão de pessoal, além de definir os cargos e instituir uma política salarial que valorize os servidores da Universidade por evolução funcional, assegurando o desenvolvimento profissional por meio do reconhecimento de sua qualificação, do aperfeiçoamento continuado e da avaliação de desempenho.

“A Universidade está buscando se organizar internamente, no que diz respeito à sua legislação. E a reestruturação do Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) é um passo importantíssimo nesse sentido. A Unitins tem uma forte contribuição para o Estado, nesses 20 anos de serviços prestados. Estamos nos organizando para ampliar ainda mais nossa atuação”, destacou o reitor da Unitins, André Luiz de Matos Gonçalves.

Em 10 de março deste ano, Gonçalves assinou a portaria nº 171/2010, que instituiu uma comissão composta catorze servidores responsáveis pelas discussões sobre o PECS. Participaram representantes de todas as categorias de servidores da Unitins; técnicos-administrativos, docentes e pesquisadores.

Servidores

“A lei favoreceu porque estávamos reivindicando data-base e plano de cargos, que ainda não tínhamos”, afirmou Albânia Celi Morais de Brito Lira, funcionária da Unitins, que integrou a comissão, representando o sindicato dos servidores. Com o plano, os servidores da Unitins continuarão regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e o ingresso permanecerá mediante aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

A reestruturação do PCCS é uma das 18 recomendações apresentadas no relatório da Comissão Multilateral de Estudos Destinados a Reformulação e a Reestruturação da Unitins, entregue em janeiro último, ao governador Carlos Henrique Gaguim. A Comissão foi instituída pelo governador em dezembro passado para estudar a situação da Unitins e propor sugestões para melhorar sua atuação.
Fonte: Unitins