Procon celebra convênio com Tribunal de Justiça
O Procon do Tocantins firmou um Termo do Cooperação com o Tribunal de Justiça visando facilitar a vida dos consumidores com a homologação dos acordos realizados pelo Órgão.
Publicado 13/04/2010 13:15 | Editado 04/03/2020 17:22
A medida foi considerada pelo Secretário da Cidadania e Justiça, Carlos Alberto Dias de Moraes, um avanço na qualidade dos serviços e, com isso, as ações do Procon terá uma maior efetividade.
A partir de agora, os Termos de Audiência celebrados pelo Procon, entre consumidores e fornecedores serão enviados para o Juizado Especial, e nos casos, que requerer audiência judicial, estas serão agendadas pela equipe do próprio Procon, facilitando a vida dos consumidores.
O superintendente do Procon, Juarez Rigol da Silva, explicou que esta é uma nova fase pela qual passa o Procon. “Considero um marco, porque de cada 10 pessoas, seis desistem de prosseguirem com os processos caso tenha que irem para outras instâncias. É um ganho, um avanço, é uma parceria excepcional. O consumidor terá mais satisfação na resolução dos seus problemas”.
O Procon enviará para o Juizado Especial o processo administrativo com todas as informações do caso. Quando houver celebração de acordo e uma das partes não cumprir, o interessado poderá requerer ao Juizado Especial a execução do ajuste, sem prejuízos das medidas administrativas.
Nos casos em que não houver acordos no procedimento administrativo, se o valor não ultrapassar 40 salários mínimos, mediante requerimento do consumidor, os autos serão encaminhados diretamente para o Juizado Especial.
Além disso, diante da necessidade de audiência com o Juizado Especial, a equipe do Procon irá fazer o agendamento e intimará o reclamante e reclamada no ato da audiência no Procon.
Os detalhes técnicos do Termo de Cooperação serão definidos durante reunião a ser realizada nesta segunda-feira, dia 12, às 16 horas, no Tribunal de Justiça.
Assinatura
Participaram da solenidade de assinatura, ocorrida na sexta-feira, 09, o secretário da Cidadania e Justiça, Carlos Alberto Dias de Moraes, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Willamara Leila, o superintendente do Procon, Juarez Rigol e a coordenadora dos Juizados Especiais, Juíza Sarita Von Roeder Michels. (Josélia de Lima)
Fonte: Procon-TO