Justiça do DF aceita nova denúncia contra Joaquim Roriz

Segundo o MPF, teriam sido gastos mais de R$ 12 milhões em desacordo com a lei. Além de Roriz, o processo cita o ex-secretário da Fazenda Valdivino José de Oliveira e os ex-titulares da pasta de Saúde Jofran Frejat, Paulo Afonso Kalume Reis, Aloísio Toscano França e Arnaldo Bernadino Alves. As supostas irregularidades foram levantadas em 2002. A investigação aponta que medicamentos e insumos da área de saúde eram adquiridos sem licitação, mediante a emissão de vales, recibos e declaração.

Inelegível

Por conta de outras suspeitas que pesam contra Roriz, o Ministério Público do Distrito Federal quer que o ex-governador, líder das pesquisas para o governo do DF, fique inelegível até 2018. O MP-DF alega que Roriz usou influência política para sacar R$ 2,2 milhões sem ser rastreado.

O pedido é um desdobramento da operação Aquarela, em que a Polícia Civil do DF investigou um suposto esquema de desvio de dinheiro do BRB (Banco Regional de Brasília).

Na ação, a Promotoria quer que Roriz perca qualquer cargo público que tiver, caso ele já tenha sido eleito na data da sentença.

O Ministério Público pede também que Roriz banque o prejuízo de R$ 223 mil que o BRB sofreu com a transação, e pague o dobro como multa, totalizando R$ 669 mil.

A Folha teve acesso à denúncia oferecida pelo Ministério Público. Roriz é acusado de usar a influência política e mandar que aliados nomeados por ele no Banco de Brasília infringissem as regras contra a lavagem de dinheiro para sacar um cheque de R$ 2,2 milhões sem informar o Banco Central.

Após a operação Aquarela, em 2007, Roriz renunciou à vaga no Senado e alegou que recebeu cerca de R$ 270 mil do montante, como empréstimo para comprar uma bezerra.

A Justiça quebrou o sigilo bancário de Roriz e o Ministério Público ainda investiga o motivo para a partilha dos R$ 2 milhões. Para os promotores, contudo, Roriz já deve ser condenado por usar a influência política para facilitar o saque –o que causou uma multa ao Banco de Brasília e prejuízo aos cofres públicos.

"A conduta de Roriz, beneficiado pelo ato de improbidade, foi a causa decisiva e determinante que induziu Tarcísio Franklin [presidente do banco] a autorizar o desconto do cheque. Desse modo, não fosse a sua conduta, induzindo Tarcísio à prática do ato, este não ocorreria", diz a denúncia.

Constantino

Em depoimento à Polícia Civil, o ex-presidente do banco admitiu que "levou em conta o pedido de Roriz" para autorizar a transação. O cheque era nominado ao empresário Nenê Constantino, pai do presidente da Gol.

Em depoimento, Constantino disse que Roriz garantiu que o Banco de Brasília não iria descontar a CPMF, uma das maneiras que o governo federal tinha para rastrear transações suspeitas.

"Mesmo cientes das irregularidades que envolviam a operação, ainda assim agiram no intuito de satisfazer o interesse particular de Roriz e Constantino", diz o MP, em relação aos funcionários do banco que fizeram o saque.

De acordo com o Ministério Público, o desconto do cheque "significava burlar diversas normas que regulam o sistema financeiro e o combate à lavagem de dinheiro".

A lei prevê que esse tipo de saque seja informado ao Banco Central em até 24 horas, mas o Banco de Brasília –comandado por aliados de Roriz– demorou uma semana para informar as autoridades. E quando informou, informou errado.

"[O banco] comunicou de forma intempestiva a ocorrência do saque, bem como inseriu nos registros informações relativas a uma conta e um titular inexistentes", diz o processo administrativo do Banco Central.

Na ação, a Promotoria transcreve um diálogo de 13 de março de 2007 entre Roriz, então senador, com o ex-presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin.

Na conversa, o presidente do banco sugere tirar o dinheiro da tesouraria do banco e enviar num carro forte. Roriz recusa, porque "chama atenção".

No diálogo, eles decidem repartir o "dinheirão todo" no escritório do empresário Nenê Constantino, a quem o cheque era nominado. Detalhe: a empresa que deu o cheque e Constantino não eram clientes do Banco de Brasília, onde o dinheiro foi sacado.

Com agências