Policiais e bombeiros pressionam por votação da PEC 300

A PEC 300 cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil – para praças e oficiais, respectivamente. A proposta prevê ainda que haja uma equiparação do piso salarial dos policiais em todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função

A coleta de assinaturas vai começar na próxima semana. A intenção é que mais da metade absoluta da Câmara (número superior a 257 deputados) endosse um documento que solicita a retomada da votação da PEC 300. A PEC já foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas não é colocada na pauta para que a votação se conclua. Na verdade, o atraso é fruto de uma preocupação do governo federal e de governos estaduais, que temem um imenso rombo orçamentário caso o piso passe a constar da Constituição.

Sem protelar

Independentemente das preocupações dos governos, os que defendem o piso rejeitam a tática protelatória e querem a apreciação da PEC. O abaixo-assinado seria, assim, um instrumento de pressão. As assinaturas serão entregues ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Caso a medida não surta efeito, um mandado de segurança será impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação da PEC 300 seja retomada no plenário.

Conforme explica o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos que encabeçam o movimento pró-PEC 300, o objetivo da medida é garantir o “pleno exercício do mandato parlamentar”. O pedetista explica que “dois ou três líderes” não podem impedir o desejo da maioria da Câmara.
“Tenho certeza de que o presidente vai colocar em pauta”, afirmou Miro ao Congresso em Foco, complementando ser de fundamental importância que a Casa encare definitivamente essa matéria. “Podemos ganhar ou perder”, resume o deputado fluminense.

Em pronunciamento no último dia 20 de abril, Miro afirmou: “Hoje tem um conjunto de governadores contrários à ela [PEC 300]. Agora amanhã, isso poderá ser usado para violar um direito fundamental. Para questionar o direito de propriedade. Para questionar tantas outras coisas que estão a depender do exercício do nosso mandato”.

Acompanhe algumas das atividades da Greve Nacional das Polícias pelo país:

Foto: Luis Vilar/Alagoas24horas

Policiais civis fecham Central de Polícia durante protesto

Alagoas

Os policiais civis de Alagoas fecharam – na manhã desta sexta-feira, dia 23 – a Central de Polícia Civil, localizada no bairro do Sobral, em Maceió, durante uma paralisação de 24 horas.

Mato Grosso do Sul

Policiais civis realizam nesta manhã (23), na Capital, uma mobilização para cobrar agilidade na na votação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 300/466. A manifestação começou às 7h, em frente ao prédio da Delegacia de Pronto-Atendimento Comunitário (Depac). Os policiais reivindicam um piso salarial de R$ 3,5 mil.

Mato Grosso

Policiais Civis, Militares, Bombeiros e Agentes Prisionais, decidiram aderir a “Greve Nacional das Polícias”.

De São Paulo, Luana Bonone, com Congresso em Foco, Alagoas 24 horas, Correio do Estado (MS) e Olhar Direto (MT)