Lula envia para o Congresso anteprojeto da Comissão da Verdade

O projeto que iniciará a tramitação na Câmara dos Deputados não tem previsão de ser votado este ano. Participaram da elaboração do projeto, a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Defesa, a Comissão de Anistia, a Comissão de Mortos e Desaparecidos e o ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, escolhido como representante da sociedade civil. A coordenação coube à Casa Civil.

O texto estabelece que a Comissão Nacional da Verdade terá a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas durante o regime militar (1964/1985), com o objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Além do projeto da Comissão da Verdade, o governo está finalizado uma nova versão da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Lançado em dezembro do ano passado, o programa foi alvo de duras críticas do Ministério da Defesa, de empresários do agronegócio, da Igreja Católica e dos empresários da comunicação.

O grupo deverá também esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos, ocultação de cadáveres, identificando e tornando públicas as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados aos crimes contra os direitos humanos. Todas as informações obtidas que puderem auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos deverão ser apresentadas aos órgãos competentes.

Além de poder requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, mesmo os classificados em qualquer grau de sigilo, a Comissão poderá convocar, para entrevistas ou para prestar testemunho, pessoas que tenham qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados. E também determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados, bem como promover audiências públicas.

Apesar da disposição do secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, em mudar a redação do programa em atendimento à Igreja – Vannuchi esteve em janeiro com Dom Dimas, secretário geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – setores da Igreja reunidos em Brasília na 48ª Assembleia Geral da CNBB criticam o suposto viés “bolivariano” do programa.

Na semana passada, Vannuchi reuniu-se com o representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Setores da mídia acusam o PNDH 3 de permitir a censura.

Da Redação, com Agências