George Câmara: Cooperativismo, sim!

A Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, em seu artigo 3º, estabelece que “celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetividade de lucro.” Daí concluir-se que uma determinada pessoa, ao se associar a uma cooperativa, almeja alcançar de forma associativa a realização de seus objetivos em nível igual ou superior ao que conseguiria individualmente.

Em defesa de seus interesses, na luta pela afirmação de seus direitos ou na busca da criação de oportunidades, o ser humano se organiza em diferentes esferas da vida em sociedade. Para atuar no terreno social, nas entidades de caráter específico como associações ou sindicatos. No plano político, nas agremiações de caráter geral como os partidos. No campo econômico temos as empresas ou cooperativas. Aquelas, voltadas para o lucro e acumulando os frutos do seu desempenho em poucas mãos. Estas, compartilhando de forma equitativa os esforços do trabalho e também a distribuição dos resultados entre os seus membros.

Em linguagem simplificada cooperativismo representa solidariedade, união, companheirismo, valores fundamentais da sociedade humana, regendo-se sob a égide da contribuição de vários indivíduos, visando um mesmo fim. A cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para realizar objetivos econômicos, sociais ou culturais comuns, através da formação de uma organização administrada e controlada por todos, democraticamente.

O cooperativismo teve origem na Inglaterra, quando 28 tecelões do bairro de Rochdale, em Manchester, em dezembro de 1844, criaram a Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale Limitada – que mais tarde receberia o nome de Cooperativa – para lhes assegurar direitos que não estavam sendo respeitados. Comercializando em princípio apenas farinha, manteiga e açúcar, ao fim do primeiro ano já contava com 74 sócios e um capital de 180 libras. Onze anos depois, já tinha 400 sócios e suas vendas já envolviam alimentos e tecidos e possuíam um moinho para reduzir o preço da farinha.

No Brasil, o primeiro ramo cooperativista que surgiu foi o de produção agropecuária, em 1847, numa colônia no Paraná. Vários outros foram surgindo e 140 anos depois, em 1987, surge o último ramo, o das cooperativas educacionais, conduzidas por pais de alunos e professores, sendo a primeira delas em Itumbiara, Goiás. Hoje temos em nosso país os 13 ramos: agropecuário, consumo, crédito, educacional, especiais (formadas por pessoas que necessitam de tutela), habitacional, infraestrutura, mineral, produção, saúde, trabalho, transporte, turismo e lazer.

O cooperativismo se ampara em sete pilares sólidos, que são os seus princípios. Ao longo dos anos foram amadurecidos e reafirmados, mantendo a mesma base filosófica instituída pelos pioneiros de Rochdale, em 1844. São eles: adesão livre e voluntária; gestão democrática pelos cooperados; participação econômica dos cooperados; autonomia e independência; educação, formação e informação; intercooperação; e interesse pela comunidade.

Diante do exposto muito nos honra ter tido a oportunidade de propor, na Câmara Municipal de Natal, a Resolução 375/09, criando a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo no Município de Natal – FRENCOOP/NATAL, inserindo o Legislativo Municipal no cenário da luta pela cidadania e inclusão social em patamar mais elevado. Cooperativismo, sim!

George Câmara, petroleiro, advogado e vereador em Natal pelo PCdoB (14/05/10) www.georgecamara.com.br