Eliana Gomes: Projeto quer acabar com tempo perdido em filas
Foi aprovado, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que dispõe sobre a limitação de tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no município de Fortaleza. O projeto segue para a comissão de legislação e justiça da Câmara Municipal de Fortaleza e deverá voltar ao plenário em breve.
Publicado 17/05/2010 11:00 | Editado 04/03/2020 16:33
Com a lei aprovada ficam estabelecidos 20 minutos o tempo máximo de espera dos consumidores. Para efeito de controle do tempo de espera, cada estabelecimento deverá fornecer senhas constando o horário de início da espera. O órgão responsável pela fiscalização da lei será a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor de Fortaleza e os infratores da lei serão multados.
Fonte: Assessoria de Imprensa da vereadora Eliana Gomes