Deslocados na Colômbia: direitos humanos e eleitorais violados

Atos de violência, perseguição e ameaças obrigam pessoas a mudar o local de residência ou de trabalho, como alternativa extrema de preservar suas vidas. Isso é o que mostra um estudo da Missão de Observação Eleitoral (MOE), da Consultoria para os Direitos Humanos e o deslocamento (CODHES).

De acordo com o estudo, pessoas têm sido deslocadas e expulsas por atos de violência associados ao conflito armado interno. Estas pessoas ficam sem garantias para exercer o direito ao voto nas zonas de onde foram expulsas e, se não bastasse, ainda enfrentam dificuldades para votar nas cidades onde estão refugiadas.

Em ano eleitoral, as eleições para o Congresso, Parlamento Andino e Presidência da República estão precedidas de diversos eventos de expulsão massiva, unifamiliar e individual de cidadãos que padeceram ou enfrentam graves restrições a seus direitos civis e políticos.

Segundo dados parciais da Agência Presidencial para a Ação Social e Cooperação Internacional, mais de 111.400 pessoas foram expulsas de seus locais de origem durante o ano passado. Deste total, cerca de 49% tinham mais de 18 anos.

De acordo com a CODHES, quase 290 mil pessoas foram deslocadas forçosamente no mesmo período e, entre janeiro e fevereiro deste ano, foram 9 deslocamentos massivos, que afetaram, pelo menos, 3.310 pessoas, nas cidades de Cauca, Nariño, Chocó, Antioquia e Vale do Cauca, áreas bastante críticas e de alto risco para o exercício eleitoral.

O deslocamento forçado oferece um panorama negativo de garantias para a participação política de um número importante de cidadãos e se traduz em dificuldades e restrições para exercer o direito ao voto e ao processo democrático.

A ausência de garantias dos deslocados já começa nas zonas de expulsão onde operam grupos armados irregulares, paramilitares e guerrilhas, que pressionam e intimidam a população civil e, em tempos eleitorais, orientam a abstenção ou obrigam a votar em determinados candidatos.
 
A Força Pública realiza operações que, com frequência, provocam deslocamento forçado e, em ocasiões, é assinalada por omissão ou apoio a grupos paramilitares que geram deslocamento, segundo denúncias da população afetada.

Os departamentos mais afetados em 2009, por expulsão de população, tomando como referência número de deslocados por cada cem mil habitantes, são Huila, Nariño, Cauca, Meta, Norte de Santander, Arauca, Chocó, Putumaio, Antioquia e Caquetá. De acordo com o Sistema de Informação de População Deslocada (SIPOD), mais de 60 municípios apresentam riscos extremos.

Nas zonas rurais, em alguns locais, são registradas situações de violência que se faz muito difícil para os deslocados exercer as liberdades democráticas. Em alguns casos, os cidadãos são constrangidos a votar em determinados candidatos sob pena de demorar o trâmite de reconhecimento de sua condição de deslocado.

As recomendações são que se acatem as ordens da Corte Constitucional para garantir os direitos políticos da população deslocada. A previsão é que a Organização Eleitoral ordene a instalação de mesas especiais para que a população deslocada possa exercer seu direito ao voto.

A Promotoria Geral da Nação, em coordenação com a Organização Eleitoral, deve criar um mecanismo extraordinário e seguro para que a população deslocada possa denunciar as pressões a qual está sendo submetida por parte de funcionários públicos atribuídos a programas sociais do governo, em especial, Famílias em Ação e Atenção Humanitária de Emergência para população deslocada de Ação Social, assim como alguns escritórios do Ministério Público.

Fonte: Adital, com informações do Codhes