Governo boliviano fará cumprir ordem de abrir arquivo da ditadura
A ministra de Justiça da Bolívia, Nilda Copa, disse que fará cumprir as ordens judiciais para a abertura dos arquivos e o levantamento do sigilo militar que recai sobre o período da ditadura de 1980. A titular manifestou que a população tem direito à informação sobre as ações realizadas durante o regime (de facto) de Luis García Meza e o desaparecimento de pessoas.
Publicado 19/05/2010 11:58
Entre os desaparecidos, está o líder da Partida Socialista, Marcelo Quiroga Santa cruz. Nilda afirmou que vai esperar um tempo prudente para que o Comando das Forças Armadas se pronuncie sobre as determinações da Corte Suprema de Justiça e do juiz (Róger) Valverde.
Além disso, insistiu que o Executivo está obrigado a que se cumpra a Constituição Política do Estado (CPE). Segundo ela, não é possível que na atualidade haja instituições, como as Forças Armadas, que fechem suas portas e ponham impedimentos ao estabelecimento da verdade sobre o acontecido durante o governo de facto de Luis García Meza.
Nesse sentido, Nilda mencionou que fará um acompanhamento mais próximo do assunto, para o caso de uma possível desobediência a ordens judiciais, tomando em conta que o Ministério da Justiça foi um dos promotores para a abertura dos arquivos da ditadura.
A titular de Justiça lembrou que todas as autoridades têm que estar conscientes de que a Carta Magna estabelece que qualquer pessoa tem o direito a acessar dados das instituições do Estado. Por sua vez, a Terceira Sala Penal da Corte Superior de Justiça de La Paz rejeitou outra apelação do Comando das Forças Armadas contra a competência judicial outorgada ao Ministério Público sobre o acesso e a recepção dos arquivos da ditadura de 1980.
Com Prensa Latina