Edvaldo assume Observatório de Consórcios Públicos

A cooperação entre as três esferas de governo foi baseada em um instrumento novo na legislação brasileira, a chamada Lei de Consórcios Públicos. Sancionada em 2006, a lei tem como objetivo retirar entraves legais para que cidades interessadas – em parceria com estados e União – possam se unir na resolução de um problema. O consórcio entre Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão para a criação de um aterro sanitário conjunto foi citado como exemplo.

"Acho que o consórcio é um avanço muito grande do federalismo brasileiro, que hoje ainda está no século passado. Infelizmente, entre os entes envolvidos, principalmente municípios, os consórcios não são a realidade. E há problemas comuns nas regiões metropolitanas que podem ser resolvidos através dos consórcios, como o aterro sanitário, o hospital regional, entre outros.

O consórcio é um elemento que vem atualizar e melhorar o federalismo", disse Edvaldo Nogueira, que é vice-presidente da FNP e estava ao lado do presidente da Frente, João Carlos Coser, prefeito de Vitória (ES), e da presidente da CEF, Maria Fernanda Ramos Coelho.

Durante o evento, Edvaldo Nogueira foi convidado pelo Governo Federal e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para, através do Programa Brasil Municípios, conhecer experiências de consórcios públicos em Portugal, Espanha, Itália e Alemanha. Ele viaja no dia 29 deste mês e retorna no dia 12 de junho.

Banco de dados

Para o consultor da presidência da Caixa Econômica Federal, Vicente Trevas, o observatório "vai formar um banco de dados que arquivará todos os protocolos de intenções e contratos de formação, para que quem quiser fazer o seu consórcio já tenha um modelo".

Além de funcionar como um centro de informações, a entidade fará estudos sobre a situação desta ‘primeira geração' de consórcios: como eles se estruturam, como se financiam, qual sua capacidade técnico-administrativa e quais os elementos necessários para que eles se tornem sustentáveis.

Além disso, observa o prefeito de Aracaju, "o observatório pretende realizar encontros, seminários e outras ações para difundir e fomentar novos consórcios".

Adicionalmente, será feito um acompanhamento da interpretação dos juristas brasileiros sobre a Lei de Consórcios. O consultor da CEF explica que "são esses doutrinadores que orientam os setores jurídicos, tribunais de contas e outros órgãos das prefeituras". Ou seja, o trabalho deles afeta a forma como os municípios vão enxergar a lei e a possibilidade de usá-la.

"Se [a interpretação] começar a ter um sentido restritivo, o Observatório vai acionar uma discussão sobre o assunto. Uma jurisprudência restritiva pode prejudicar a potência dessa ferramenta", afirma Trevas. Todos os dados, relatórios e estudos serão disponibilizados na internet, num endereço que deve entrar no ar junto com o início das atividades do Observatório.