Jô Moraes é autora de projeto que beneficia servidores do IBGE
O Projeto de Lei 4720/2009, de autoria da deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), que concede complementação de aposentadoria aos funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) optantes do regime celetista, foi aprovado ontem (19) na Comissão de Seguridade Social e Família.
Publicado 21/05/2010 11:09 | Editado 04/03/2020 16:50
Na presença de inúmeros funcionários e ex-funcionários da instituição, a matéria foi aprovada por unanimidade. A proposição segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Segundo Jô Moraes, o objetivo do projeto é o de reparar uma injustiça com os funcionários do IBGE. "Em 1974, por força da Lei 6.184, eles tiveram que optar entre permanecer no Instituto, sendo regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou mudar para um órgão federal da administração direta – conhecido como regime estatutário".
O problema foi que os servidores que optaram por ficar no IBGE acabaram perdendo algumas vantagens, entre as quais, o direito à aposentadoria integral. “O Projeto de Lei 4720/2009 restabelece este direito”, diz a deputada, esclarecendo que fato similar aconteceu com os funcionários dos Correios e da antiga Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que em 92 e 91, respectivamente, tiveram seus direitos resgatados.
IOF
A complementação da aposentadoria, segundo prevê a proposição, será devida a todos os empregados e ex-empregados do IBGE que estavam trabalhando na data da troca do regime previdenciário. O valor a ser integrado às aposentadorias será equivalente à diferença entre a remuneração atual e o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Também serão acrescidas aos proventos as gratificações adicionais por tempo de serviço pagas aos servidores do Instituto em atividade. Os custos da complementação serão cobertos pela destinação mensal de 1% da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).