Governo quer votar projetos do pré-sal nesta terça
O governo quer votar nesta terça (8), no Senado, o projeto de lei que cria o Fundo Social e o sistema de partilha na exploração do petróleo da camada do pré-sal. Para isso, o relator da matéria e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou emenda juntando ao Fundo o sistema de partilha que constava de outro projeto.
Publicado 07/06/2010 13:59
Como é um projeto de lei ordinária, o Fundo Social não depende de quorum qualificado e pode ser aprovado com a metade mais um dos senadores presentes – não requerendo maioria do total de senadores.
Com a incorporação de toda a parte relativa ao sistema de partilha, o projeto do Fundo Social precisa retornar à Câmara, mas os deputados poderão apenas rejeitar ou aprovar a matéria, não podendo fazer mudanças no mérito.
Já o projeto original do sistema de partilha vai tratar apenas dos royalties e participações especiais. Com isso, perderá a urgência e deverá ser votado após as eleições.
No sistema de partilha, a empresa que extrair o petróleo pagará à União com petróleo, e não mais em dinheiro – como ocorre no sistema de concessões. Com a nova sistemática, será possível a formação do Fundo Social, sem que os recursos tenham que ser repassados a estados e municípios, seja como royalties, seja como participações especiais.
O dinheiro do Fundo Social, resultado da venda do petróleo que a União vai receber das empresas exploradoras, será usado em áreas como saúde, educação, infraestrutura e previdência social. Ficará depositado no exterior, entre outras modalidades, em títulos do Tesouro norte-americano, como se fosse um fundo soberano.
De Brasília com informações da Agência Senado