Prefeitura de SP tenta impedir investigação

Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Município (TCM) recomendou à Prefeitura "ampla revisão" do valor da taxa de inspeção veicular. Os auditores consideraram insuficientes as explicações sobre os custos embutidos nos R$ 56,44 pagos pelos motoristas. Também foram constatadas pendências contratuais, como a não realização da medição do ruído emitido pelos veículos.

As advertências constam da edição 2009 do Relatório Anual de Fiscalização da Prefeitura de São Paulo controle externo sobre as contas do Executivo, cuja execução compete à Câmara Municipal, com auxílio do TCM. O capítulo dedicado ao Programa de Inspeção Veicular começa dizendo que "persistem (em 2009) os principais problemas" apontados em processos anteriores. Embora não seja explícito, o relatório deixa claro que o valor da tarifa deveria ser menor.

Os auditores do TCM sugerem que a Prefeitura "promova ampla revisão, tecnológica e operacional, das condições de implantação e operação do programa e adote providências para que sejam efetivadas as inspeções de ruído". Essa medição, diz o relatório, faz parte dos serviços contratados pela Prefeitura e compõe o valor da tarifa.

Contrato. O valor original da taxa de inspeção veicular, previsto no contrato firmado entre a Prefeitura e a Controlar em 1995, na gestão Paulo Maluf (PP), era de R$ 18,45. Essa tarifa, segundo o TCM, foi estipulada com base nas condições previstas no edital, tais como implementação do programa em dez anos; frota de 1,7 milhão de veículos no primeiro ano de inspeção; construção de sete centros de inspeção fixos e 11 móveis.

O contrato, porém, passou mais de uma década inativo. Em 2006, a gestão Gilberto Kassab (DEM) decidiu retomá-lo. Na ocasião, a Controlar atualizou o valor da tarifa, fixando-a em R$ 50,93. Diz o TCM, porém, que o Departamento de Controle Ambiental (Decont) da Prefeitura analisou parte dos custos embutidos na tarifa, concluindo que refletia a realidade de mercado. O relatório pondera que "há diversos fatores a serem considerados na composição da tarifa, que podem influenciar no preço".

Investigação. Além do TCM, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da capital também encontrou indícios de irregularidades no contrato da Prefeitura com a Controlar. Documentos mostram que o contrato havia expirado antes do início das inspeções, em 2008. Foram encontrados indícios de inidoneidade financeira e técnica por parte da Controlar.

Em fevereiro, a Prefeitura e a Controlar ingressaram com recurso para impedir a investigação.

Da redação, com O Estado de S. Paulo