Programa do PMDB tenta puxar Dilma para o centro

Em um “presidencialismo de coalizão” – como chamou o presidente do PMDB, e provável vice de Dilma, deputado Michel Temer –, com perfil de centro-esquerda, uma língua ferina poderia dizer que quem puxa para o centro puxa para a direita. Logo o veremos. Mas o presidente do PT, José Eduardo Dutra, que recebeu, como Dilma, seu exemplar da proposta, opinou com diplomacia e cautela.

"Não vejo nenhuma proposta antagônica, talvez nuances", afirmou Dutra. Ele previu que, ao final, a plataforma de Dilma "será um programa de governo convergente com as forças políticas (que a apoiam)".

Um colossal esforço

Não será pouca coisa costurar o programa de uma frente multipartidária, multiclassista, plural e imensa como será a da candidata de Lula. Ele não poderá ser uma colcha de retalhos, nem a simples média ponderada das opiniões existentes, para não perder o gume. Tampouco poderá ser uma imposição que crie arestas e debilite a Grande Aliança. E terá de possuir o DNA da candidata, que não fala "só de ampliar" o que foi feito no governo Lula, mas de "avançar" ("Se não avançar, não está continuando", disse Dilma à revista Carta Capital, pois ela vê a obra de Lula como "um alicerce"; veja aqui a entrevista).

Isso exigirá um colossal esforço de construção nas próximas semanas – a meta é ter o programa pronto até 17 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral na TV. Os partidos coligados terão um papel proeminente, mas todas as forças vivas da sociedade que apostam na continuidade do governo Lula estão chamadas ao debate.

"Na verdade, pré-programa"

O PMDB deu um bom exemplo. Contrariando a fama que lhe atribuem, de sigla fisiológica, sem eixo nem coesão, foi o primeiro a apresentar sua proposta. E apresentou-o com a realista consciência de que se trata de uma contribuição para a resultante final.

Temer o reconheceu. "Na verdade, é o pré-programa. Isso vai consolidando uma política programática", explicou.

O próprio texto do PMDB é também, visivelmente, o fruto de um exercício interno de composição. Nota-se nele tensões e até contradições. E nem poderia ser diferente, se o Grupo de Trabalho que o redigiu incluiu, além de Temer, e do ex-governador fluminense Moreira Franco, que participou da entrega, Delfim Netto, Henrique Meirelles, Nelson Jobim, Mangabeira Unger, Aníbal Teixeira, Eliseu Padilha, Henrique Eduardo Alves (líder da legenda na Câmara) e Renan Calheiros (líder no Senado).

Propostas que avançam… ou retrocedem

O resultado deixa entrever certo temor, por parte do grande partido de centro, de ser empurrado demais para a esquerda no debate programático de 2010. Isso também é do jogo. Em uma coalizão de centro-esquerda que fosse encabeçada pelo centro, os papéis se inverteriam. Como a candidata é a petista, ex-guerrilheira e presa política Dilma Rousseff, o PMDB trata de vincar o seu ponto de vista.

O documento é um alentado texto de 82 páginas. Inclui propostas que ajudarão Dilma a avançar. Outras, que visam conter esse avanço. E outras ainda que representariam um retrocesso. Pincemos algumas.

Tripé e reforma da Previdência não dá…

O programa peemedebista começa pela política macroeconômica. E já no segundo quesito defende: "Assegurar a defesa da manutenção da política de metas de inflação, do regime de câmbio flutuante e, sobretudo, do compromisso com a responsabilidade e o realismo fiscais".

É o famoso "tripé", que o presidenciável oposicionista José Serra (PSDB) se gaba de ter criado. Herdado de Fernando Henrique Cardoso, mantido por Lula (com adaptações), este tem sido há sete anos e meio um tema polêmico no governo, entre a ala "ortodoxa" e a "desenvolvimentista". É no mínimo duvidoso que um governo para "avançar" inclua essa fórmula.

Um exemplo ainda mais claro é o da Previdência. Na entrevista citada, Dilma repetiu, com meridiana clareza: "Não tem reforma da Previdência". Já a proposta do PMDB diz que "a discussão sobre a reforma da Previdência é urgente". E que "as aposentadorias dos funcionários públicos e dos trabalhadores do setor privado deverão ser unificadas para os novos entrantes na força de trabalho, seja no setor privado seja no setor público" (evidentemente não para melhorar as aposentadorias do setor privado, mas para degradar as do público).

Terceiro exemplo: "O PMDB prega que o governo deveria se comprometer com a
redução implacável das despesas correntes como proporção do PIB". Defende "um limite para o crescimento do gasto público corrente de, no máximo, dois pontos porcentuais abaixo do crescimento do PIB". Em quatro anos de governo, isso significaria um arrocho de no mínimo 8,2% no tamanho relativo dos gastos correntes do Estado. Nem FHC foi tão longe.

Também ao falar da Saúde, o texto diz que "será preciso ampliar a parcela da receita pública, baseada nos impostos gerais, direcionada para o SUS". E Temer esclareceu que isso significa ser contra a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) por enquanto está descartada. "Não somos a favor de nenhuma nova carga tributária no momento". Com certeza não consultaram o peemedebista José Gomes Temporão, ministro da Saúde e apóstolo de um imposto que substitua a CPMF destruída pela oposição.

Ensino de 6 horas, uma bela meta

Outras propostas do PMDB, ao contrário, jogam no avanço. É corajosa a proposta de "universalizar o turno de seis horas nas escolas públicas, principalmente no nível de ensino fundamental". E tem consistência o argumento de que "mais tempo dedicado ao estudo redundará em transferir renda do presente para o futuro", o que é "a exata definição de investimento".

Possui o mesmo viés a ideia, apresentada como o "hit" da proposta peemedebista, de "criar uma caderneta de poupança em nome de cada criança beneficiária do Bolsa-Família, a ser resgatada pela mãe somente ao término do ensino fundamental".

Já a extensão do ProUni ao ensino fundamental e médio, com seleção através de "testes de aptidão", não bate. O ProUni foi um grande acerto e um enorme sucesso porque habilmente contornou a situação criada por anos de atroxia da universidade pública. No ensino fundamental e médio há vagas suficientes nas escolas públicas, o nó é a qualidade. Reservar as escolas públicas a quem não passasse no "teste de aptidão" seria consolidar de vez o apartheid educacional, ou seja, andar na direção contrária à do ProUni.

Começa um grande debate

São 82 páginas. Até agosto, os trabalhadores terão a oportunidade de condenar a ideia de uma "CLT de segunda classe" para os terceirizados; os sem-terra para questionar o que o PMDB entende por "aplicar a Lei nos casos de invasões de propriedades rurais"; e assim por diante. Ao PMDB coube o mérito de ser o primeiro a explicitar o que quer do governo Dilma, dar a cara a tapa, não com meros lugares-comuns, mas com propostas substantivas.

Com certeza será um grande debate. E reúne as condições para produzir uma plataforma articulada, unitária, realista e mobilizadora, que sirva de norte à campanha, à vitória e ao governo de Dilma Rousseff.

A oficialmente candidata a partir de domingo (13) tem suas razões para insistir em "avançar". O presidente Lula não seria hoje esse fenômeno "acima do bem e do mal" se não tivesse feito um segundo governo que superou o primeiro. Um terceiro mandato do mesmo campo de forças tem tudo para programar – e fazer – ainda mais.

Veja aqui a íntegra da proposta do PMDB