Senado aprova nova divisão de royalties e Fundo Social do pré-sal
Os senadores aprovaram na madrugada desta quinta-feira (10), por 41 votos a 28, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que trata da divisão de royalties do pré-sal. Simon propôs que o valor arrecadado com os royalties seja divido igualmente entre todos os estados e municípios, conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados.
Publicado 10/06/2010 10:08
Para não prejudicar os estados produtores — que atualmente ganham mais para compensar os impactos da exploração —, a União pagará aos estados, com sua parte nos royalties, a diferença recebida a menos com o novo modelo de divisão. A matéria volta agora para a apreciação da Câmara.
A expectativa dos senadores dos estados produtores que fazem parte da base aliada é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a emenda ou que o Supremo Tribunal Federal a considere inconstitucional. "Mas já vou pedir ao governador Paulo Hartung que estude uma ação de inconstitucionalidade. O Espírito Santo deve buscar [o seu direito] no Supremo, já que a Casa da Federação aprovou esse absurdo", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O líder Romero Jucá chegou a propor que o projeto sobre royalties fosse votado no dia 9 de novembro, para afastar as discussões sobre o tema durante o período eleitoral. Mas, com a emenda do senador Pedro Simon, os debates sobre os royalties dominaram a sessão da noite.
50% para a educação
Também de madrugada e depois de 11 horas de discussão, os senadores aprovaram o texto base do projeto que cria o Fundo Social do Brasil por 38 votos a 31, além de uma abstenção. O Fundo Social será capitalizado com os recursos que a União receberá pela venda do petróleo do pré-sal.
A medida prevê que inicialmente o governo possa usar parte do capital que entrar no fundo para financiar os projetos em sete áreas — educação, Previdência Social, combate a pobreza, meio ambiente, saúde, cultura e ciência e tecnologia. Depois, só o rendimento das aplicações desse capital poderá ser utilizado.
Outra emenda aprovada pelos senadores é a que destina à educação 50% dos recursos recebidos pela União com a venda do petróleo do pré-sal. A medida foi comemorada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) — que fez várias mobilizações no Congresso Nacional para pressionar os deputados e os senadores pela aprovação da emenda.
Também foram aprovadas pelos senadores mais oito alterações no texto-base do projeto que cria o Fundo Social. Uma delas determina que 5% dos recursos do fundo que o governo destinar ao combate à pobreza devem ser encaminhados à Previdência Social.
O texto do Fundo Social volta agora para a Câmara dos Deputados, que deverá analisar apenas se concorda ou não com as alterações propostas pelo Senado. Os deputados não poderão fazer novas emendas.
Da Redação, com informações da Agência Brasil