Devanir Ribeiro: Oposição distorce os fatos com fins eleitorais

Lembremos que um dos primeiros gestos de Fernando Henrique Cardoso ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção.

Para refrescar a memória: os artigos 70 e 71 da Constituição estão em plena vigência. Trata-se da Carta Magna e não de uma rotineira lei ordinária, como a LDO. Não consta que o governo e os partidos da base aliada queiram mudar os artigos. O Congresso só não fiscaliza e toma providências quanto à continuidade ou não de determinadas obras se não quiser. Assim, por trás das acusações da oposição, vemos apenas disputa eleitoral rasteira e esperneio de uma minoria sem propostas para o País.

Repudiamos acusações de que apresentamos ou apoiamos propostas visando a cercear as ações de controle externo reservadas ao TCU, assim como nos manifestamos contra membros daquela Corte que foram pegos usando as prerrogativas do cargo para fazer oposição ao governo. Se querem travar a disputa política, que abdiquem do cargo de ministro do TCU, voltem a disputar eleições e venham defender suas posições.

O governo respeita e prestigia o corpo técnico do TCU. Não faz muito tempo, o presidente Lula sancionou um plano de cargos e salários para os funcionários do TCU. São públicas as orientações do governo em observar e ajudar o órgão no cumprimento de suas tarefas constitucionais. Reconhecemos ainda que, como órgão de controle externo a serviço do Congresso, o TCU vem experimentando mudanças positivas desde a eclosão dos escândalos do Orçamento e do superfaturamento da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Estamos à vontade para travar este debate com a oposição, visto que temos muito o que mostrar em termos de transparência e fiscalização da condução contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. Nos últimos sete anos, mais de 2.300 autoridades e agentes públicos federais foram excluídos do serviço público. Além disso, em 2005, a Controladoria Geral da União (CGU) começou a combater o enriquecimento ilícito de agentes públicos com patrimônios exorbitantes e não justificados.

A CGU se preocupa não apenas com as infrações cometidas por agentes públicos e age também contra o corruptor. Assim, passou a aplicar a lei também contra as empresas corruptoras. Várias delas já foram declaradas inidôneas pela CGU e, com isso, proibidas de efetuar contratos com a administração pública.

Mas tudo isso não bastaria se uma decisão fundamental não tivesse sido tomada: a de se investir, pela primeira vez no País, em políticas públicas de transparência e prevenção da corrupção. Em 2004, criamos o Portal da Transparência, que disponibiliza informações sobre a execução do Orçamento federal, acessíveis a qualquer cidadão. Não há melhor antídoto contra a corrupção que a transparência pública. Essa é a marca do governo Lula, que agiu e tem agido exemplarmente contra a corrupção. Portanto, a oposição não tem nenhuma lição a nos dar; pelo contrário, devia olhar no retrovisor e comparar o que fez no poder e o que agora apregoa: é um caso claro de esquizofrenia.

*Devanir Ribeiro é deputado federal pelo PT de São Paulo e coordenador da bancada do partido na Comissão Mista de Orçamento