Pedido de vista adia votação de mudanças no Código Florestal
Foi adiada para a próxima segunda-feira (21) a votação da reforma do Código Florestal. Os integrantes da comissão especial que analisa o tema pediram vista conjunta do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O pedido foi feito logo após o início da reunião desta terça-feira (15), que foi encerrada em seguida.
Publicado 15/06/2010 11:53
O deputado Aldo Rebelo explicou, em entrevista a TV Câmara, um dos pontos mais polêmicos de seu relatório, que é a ampliação da autonomia dada aos estados para legislar sobre meio ambiente. Ele disse que essa autonomia é relativa e ficará subordinada as normas federais que tratam da proteção da reserva legal e das faixa mínimas de preservação das margens de rio.
“Os estados não terão liberdade absoluta, terão liberdade respeitando a lei nacional, que exige 20% de proteção da mata atlântica, 35% do cerrado e 80% na Amazônia. E terão liberdade mas obedecendo a metragem de 15 metros para riachos de até cinco metros de largura. O que cabe ao Estado é uma margem de 50% para mais, onde for necessário, ou para menos, o que não compromete a proteção da mata ciliar”, explicou o parlamentar.
Entre outros pontos, o texto apresentado por Aldo Rebelo retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.