Brasil formaliza ratificação da Convenção 151 da OIT
O governo brasileiro formalizou à direção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esta semana, a adesão do país à Convenção 151, norma internacional que garante organização sindical aos servidores públicos e a atuação deles no processo de negociação coletiva. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assumiu o compromisso em Genebra, na Suíça, sede da OIT, na terça-feira (15).
Publicado 18/06/2010 13:44
Após a adesão formal, o Brasil tem até um ano para regulamentar diversas garantias aos trabalhadores do setor público, como estabilidade dos dirigentes sindicais, direito de greve dos servidores e proteção contra possíveis atos antissindicais de autoridades públicas.
Apesar da ampliação de direitos da Constituição Brasileira de 1988, os direitos dos servidores ainda precisavam de regulamentação. O deputado Vicentinho (PT-SP) ressaltou que este é mais um grande avanço do governo do presidente Lula na área das relações do trabalho, pois garante aos servidores os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
“É um importante passo para nossa democracia e mostra a sensibilidade de um presidente que reconhece o papel fundamental dos sindicatos para o trabalhador”, afirmou.
Grupo de trabalho
O Ministério do Trabalho vai criar grupo de trabalho, com a participação de representantes das centrais sindicais e do governo, para sugerir propostas de regulamentação da Convenção, que serão enviadas, no prazo de um ano, para votação pelo Congresso.
As propostas a serem sistematizadas pelo grupo de trabalho dizem respeito a estabilidade dos dirigentes sindicais, o direito de greve dos servidores públicos e proteção contra possíveis práticas antissindicais por parte de autoridades públicas e a negociação coletiva.