Direitos humanos é destaque na campanha eleitoral

No documento, os comunistas destacam que entre os eixos centrais do programa de governo de Dilma deve estar o desenvolvimento com distribuição de renda – considerada a principal bandeira defendida pelo PCdoB na atualidade.

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Além de garantir a continuidade dos progressos conquistados durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa defende ainda a elevação da qualidade de vida do povo, o avanço na construção de uma sociedade democrática, solidária e humanista – através da ampla e irrestrita defesa dos Direitos Humanos.

Desde sua fundação, em 1922, o Partido Comunista do Brasil atua na defesa dos direitos humanos, da independência nacional, da democracia e dos direitos dos trabalhadores. A participação do PCdoB na luta pelos direitos humanos no Brasil é marcada pela presença do partido – e seus militantes – na resistência ao regime militar que implantou no país o estado de terror entre os anos de 1964 e 1985.

Segundo o coordenador da frente de Direitos Humanos do PCdoB e presidente do partido no Paraná, Milton Alves, entre as grandes bandeiras defendidas pelos comunistas brasileiros estão a instalação da Comissão da Verdade e a abertura dos arquivos secretos das Forças Armadas brasileiras – fundamentais para o esclarecimento dos crimes cometidos durante o regime ditatorial. “Esse é um passivo que o Estado ainda tem com a nação brasileira. A democracia avança se a gente esclarecer todo esse período que marcou a história do nosso país. Foi um período autoritário que deixou sequelas”.

Milton explica que durante os dois mandatos do presidente Lula, o país deu passos importantes para o desenvolvimento da questão dos direitos humanos. Um dos maiores avanços dessa área foi a inédita decisão político-administrativa que criou a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). “Essa estrutura nunca aconteceu em nenhum governo. Essa questão sempre esteve acoplada ao Ministério da Justiça. Lula criou uma Secretaria com status de Ministério que dá prioridade ao tema” explicou.

Planejamento nacional

A aprovação do decreto que cria a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) também demonstra as diretrizes de Estado do atual governo para a questão dos direitos humanos no Brasil. O PNDH-3 inclui 521 ações programáticas, em seis eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos humanos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; e direito à memória e à verdade.

O PNDH-3 é fruto da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, de dezembro de 2008. O processo de constituição do documento, exaltado por sua pluralidade, contou com a participação da sociedade civil, representantes dos movimentos sociais e por membros dos poderes Legislativo e Executivo brasileiros.

Apesar de ter sido alvo de divergências – principalmente dos setores mais conservadores do país – as propostas do PNDH-3 começam a se consolidar no país, fortalecendo a democracia. Segundo o coordenador da frente de Direitos Humanos do PCdoB, foi promovida uma massiva campanha midiática na tentativa de desqualificar as medidas aprovadas. “O Plano Nacional de Direitos Humanos foi duramente criticado por setores reacionários da nossa sociedade. Foi feita ainda uma tentativa de taxá-lo de revanchismo e, até mesmo, desqualificar as ações do ministro Paulo Vanucchi”.

Entre as questões que foram combatidas pelos setores mais conservadores estão: o controle social dos meios de comunicação e a legalização da união homossexual. “São questões polêmicas que estão presentes na sociedade e são decorrentes de uma opinião majoritária contemporânea que é favorável a esses avanços. Mas os setores mais conservadores da sociedade se acirraram contra. A mesma coisa acontece com relação à reforma agrária que também foi atacada. São algumas questões que eles pegaram para minar o plano”.

Milton defendeu ainda a apuração e responsabilização de todos os agentes envolvidos na ditadura militar e a modificação da Lei da Anistia que também protege os militares envolvidos na tortura e morte de centenas de militantes. “Eles insistem em falar em revanchismo, mas as experiências recentes da América Latina em apurar os períodos autoritários demonstram que a democracia saiu fortalecida”.

Socialismo e os direitos civis

O compromisso do PCdoB com a defesa dos direitos humanos está presente no próprio projeto político estratégico do partido: o socialismo. “Defendemos a ampliação dos direitos humanos em relação à questão do trabalho, da juventude, da comunicação e da promoção de setores da sociedade marginalizados. É uma agenda contemporânea e que será apresentada durante a campanha. A sociedade e o Estado precisam ter uma atenção e isso tem que estar em uma agenda política contemporânea”.

O coordenador da frente de Direitos Humanos do PCdoB explica que estão sendo realizadas reuniões e fóruns partidários para debater o assunto. Segundo ele, o partido está discutindo os rumos da sociedade brasileira e o modelo de governo que deverá estar incorporado a todo o contexto eleitoral deste ano. “Tanto os candidatos às majoritárias como os candidatos às proporcionais estão vinculados a essa questão. São bandeiras que precisam ser levantadas. Não é apenas um debate político, é um debate de visão de mundo, de sociedade. Temos a nossa visão. Esse é um anseio popular, uma demanda da sociedade”.

Eleições 2010

As eleições deste ano são fundamentais para a continuidade dos avanços e conquistas da agenda de direitos humanos no Brasil. As forças políticas que apoiam a candidatura de Dilma Rousseff são as mesmas que combateram a ditadura, que lutaram pela democracia e que estão no governo impulsionando as mudanças no terreno de direitos humanos. Em contrapartida, entre os aliados do candidato da oposição, José Serra, está o Democratas (antigo PFL) que apoiou a ditadura durante os anos de terror.

Milton ressalta a importância da participação e de apoio da sociedade civil para sustentar as intenções positivas do governo de projetos nessa área. A continuidade desse processo depende de um movimento atuante das organizações, entidades e movimentos sociais vinculados a temática dos direitos humanos. “É isso que o PCdoB vai apoiar e impulsionar ainda mais”, explica.

Segundo ele, a eleição de José Serra e o consequente retorno de um governo neoliberal ao poder, significaria uma agenda econômica regressiva – com o aumento do desemprego, da exclusão, da miséria e da violência. “Estruturalmente o Brasil é um país desigual. Temos ainda milhões de pessoas marginalizadas e excluídas – que não têm acesso a moradia digna, a terra, educação. A medida que você tem um governo neoliberal, com uma agenda regressiva no terreno da economia esses problemas serão agravados”.

Da redação,
Mariana Viel