Audiência pública debate regularização fundiária do Castelinho
Na próxima terça-feira(29), às 9h30min, na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa será realizada a audiência pública proposta pelo deputado Raul Carrion(PCdoB), para tratar do processo de regularização fundiária e urbanização da Vila Jardim Castelo(Castelinho), em Viamão.
Publicado 24/06/2010 15:37 | Editado 04/03/2020 17:11
De acordo com o documento, em fins de 2007, diante da ameaça de iminente despejo foi realizada uma negociação – com a participação do Ministério das Cidades, Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Viamão, CEF, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, entidades comunitárias e moradores – que obteve uma solução, através da obtenção junto ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS – de recursos da ordem de cinco milhões de reais.
Com partes de recursos fornecidos pela União, a Prefeitura já adquiriu a área e, agora, a comunidade aguarda os investimentos previstos no projeto enviado pela Prefeitura, em 12 de março de 2008, ao Ministério das Cidades. Neste projeto aprovado constam a regularização fundiária para 435 famílias, instalações hidráulicas domiciliares para 232 famílias, a construção de 150 unidades habitacionais, a construção de uma estação de tratamento de esgotos e de um prédio multifuncional.
"Infelizmente, passados dois anos e dois meses da assinatura do referido contrato, nenhuma obra foi iniciada, preocupando os moradores, que temem perder os recursos tão arduamente conquistados"afirma Carrion.
De Porto Alegre
Liane Priscila Rodrigues