Criação do Conselho de Comunicação é debatida na AL
A criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social e a valorização das rádios comunitárias foram discutidas, nesta quinta-feira (24/06), em audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, solicitada pela deputada Rachel Marques (PT). Na abertura do encontro, a parlamentar destacou que o acesso à informação é um direito assegurado pela Constituição brasileira e um dos pilares da cidadania.
Publicado 25/06/2010 09:48 | Editado 04/03/2020 16:33
De acordo com a jornalista Cristiane Bonfim, representante do Comitê pela Democratização da Comunicação no Ceará e diretora do Sindicato dos Jornalistas do Estado, o Conselho Estadual ajudaria a fomentar as políticas públicas da área e acompanharia o conteúdo de TVs, rádios e jornais. “Como concessões do poder público, as empresas jornalísticas devem promover conteúdos culturais e informativos, mas hoje o que se vê no Ceará são programas com muito entretenimento e violência”, comentou.
Para a criação do Conselho, explicou Cristiane, é necessário aprovar uma lei na Assembleia, o que ela espera que ocorra este ano. A proposta de criação do Conselho foi uma das 600 sugestões aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação realizada em dezembro de 2009 em Brasília.
Antes do encontro nacional, cada Estado promoveu sua conferência, além de encontros nos municípios. No Ceará, ocorreram conferências em Fortaleza, Quixadá, Juazeiro do Norte e Fortim; todas abertas ao público.
Segundo a jornalista, muitas destas propostas buscam regulamentar dispositivos da Constituição Federal de 1988. Ela lembrou que entre as propostas nacionais estão a criação de um Conselho Federal dos Jornalistas e a volta da exigência do diploma de jornalista para atuação em veículos de Comunicação. “Sabemos que muito depende da boa vontade do Legislativo, tanto estadual quanto federal. E depois caberá ao Executivo fazer valer estas leis”, acrescentou.
Helena Martins, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil, disse que o Conselho não terá apenas função consultiva, mas também deliberativa e fiscalizadora. “Será um espaço coletivo para debater comunicação, um espaço essencial para a democracia”, disse.
Já Ismar Capistrano, da Associação de Radiodifusão Comunitária no Ceará, destacou durante a audiência pública a importância de valorizar as rádios comunitárias. “É fundamental que a sociedade deixe de ser apenas agente passivo para ser um ator ativo na produção de conteúdo de forma que as pessoas sejam incluídas socialmente a partir do acesso a uma informação de qualidade”, defendeu.
Ele destacou boas experiências que já acontecem no Estado como os jornais de bairros. “São espaços para expressão criativa e inclusão social do povo, com valorização da arte local e da autoestima das pessoas”, disse.
Estiveram presentes à audiência representantes de entidades como a Federação de Bairros e Favelas, Faculdade 7 de Setembro, FM Dom Bosco e ONG Catavento.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL