Deputados querem votar projeto do fim do fator previdenciário
Jô Moraes (PCdoB-MG), em discurso no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (29), respondeu aos milhares de trabalhadores que querem compreender as razões do veto do Presidente Lula ao fim do fator previdenciário. Ela sugeriu que, após as eleições, fosse aberto o debate sobre a votação do Projeto de Lei do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o fim do fator previdenciário.
Publicado 30/06/2010 15:31
Para a deputada, essa é a saída para acabar com o fator previdenciário, criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1999. O fator previdenciário é um redutor dos benefícios para quem se aposenta mais cedo, estimulando a aposentadoria por tempo de contribuição, no caso 30 anos para as mulheres e 35 para os homens.
A saída é alterar a proposta que estabelece que se extinga o fator previdenciário nas situações em que a mulher chegue a 30 anos de contribuição e 55 anos de idade e o homem a 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, aponta a parlamentar.
Ela explica que é contrária a estabelecer idade mínima. “Se tem idade mínima, nem o fator previdenciário pode existir. Por isso, somos contrários a essa forma de apresentar.”
“Isso é muito importante para os trabalhadores, sobretudo para as mulheres, porque nós temos a situação em que, todo o ano, o IBGE aumenta a exigência de idade para o fator porque aumenta a expectativa de vida. O substitutivo garante que, aos 30 anos de contribuição para a mulher e aos 35 anos para o homem, congela-se a exigência da idade naquilo que vai ser diminuído para o fator previdenciário”, explicitou.
Mais fácil
Ela explicou que pautar o projeto de Paim é mais fácil que derrubar o veto do Presidente Lula por dois motivos: a emenda relativa ao fim do fator previdenciário, que veio dos partidos de oposição, não garante a fonte de recursos que assegurasse o pagamento do resultado do fim do fator previdenciário e o processo para derrubada de veto é muito prolongado e complexo. E acrescentou que, mesmo que o veto fosse derrubado, ainda havia o recurso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que poderia impedir a viabilização desse projeto.
Jô Moraes recebeu o apoio do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que também defendeu, em pronunciamento no Plenário, a votação do projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário.
Pepe Vargas, que é relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, propõe um acordo para a votação. O substitutivo do deputado prevê, entre outras coisas, que o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade ao tempo de contribuição for 95 para os homens e 85 para as mulheres.
De Brasília
Márcia Xavier