Evo Morales promulga lei de Regime Eleitoral
O presidente boliviano, Evo Morales, promulgará nesta quarta-feira (30) a lei do Regime Eleitoral, terceira de cinco normas orgânicas que permitirão a implementação da Constituição Política do Estado, em vigência desde fevereiro de 2009.
Publicado 30/06/2010 12:16
De acordo com o escritório de imprensa de Palácio Quemado, a cerimônia ocorrerá depois da sessão habitual do gabinete, na qual se emitirá também uma mensagem a toda nação andina. Morales assinou antes leis sobre os órgãos Eleitoral e Judicial.
Ontem, o Senado também aprovou um projeto sobre o Tribunal Constitucional e nesta quarta-feira, os integrantes das duas câmaras da Assembleia Legislativa Plurinacional analisam a norma sobre Autonomias e Descentralização, considerada a mais complicada por seus alcances.
Segundo estabelece a Carta Magna, as cinco leis deverão ser promulgadas antes do dia 22 de julho deste ano. Sobre a lei do Regime Eleitoral, o presidente da Comissão de Constituição do Senado, Eduardo Maldonado, assinalou que foram acolhidas as modificações efetuadas na Câmara de Deputados.
O legislador do governista Movimento Ao Socialismo (MAS) detalhou também que as modificações se referiam à composição das assembleias departamentais, sujeitando ao censo do próximo ano. Além disso, apontou que o projeto promove a democracia intercultural na Bolívia, entendendo por isto a democracia direta e participativa, representativa e comunitária.
Neste último caso, disse que faz referências muito gerais para que, mediante usos e costumes e procedimentos próprios, os povos originários camponeses tomem suas decisões e legitimem suas autoridades. A lei do Regime Eleitoral regerá as consultas de autoridades judiciais do próximo dia 5 de dezembro, um processo sem precedente no mundo, segundo os integrantes da Assembleia.
Fonte: Prensa Latina