Lei abre porta para mulheres ocuparem cargos políticos no Senegal

Para a legisladora Ndèye Fatou Touré, a lei vai dar um estímulo considerável às mulheres. “A paridade significa a remoção de obstáculos, uma porta aberta. Esta lei vai permitir às mulheres acesso, em pé de igualdade, ao processo decisório,” disse à IPS.

Aminata Mbengue Ndiaye, presidente da câmara municipal de Louga, no nordeste do Senegal, pediu às mulheres que se mobilizassem a este respeito. “A batalha só começa agora, porque temos de convencer todos os cépticos. Mas também teremos de educar as mulheres, proporcionar-lhes formação, desenvolver as suas capacidades e até mudar comportamentos e atitudes,” acrescentou.

Fatou Kiné Diop, presidente da organização não governamental Conselho Senegalês das Mulheres (conhecido pela sua sigla francesa, COSEF), afirmou “Agora temos de apoiar e educar as comunidades para que possam assumir o controlo da nova lei. Também apelamos ao Chefe de Estado que a promulgue, mas particularmente à sociedade civil, que agora tem de efectuar o importante trabalho de monitorização.”

Para Sophie Sall, aluna de direito na Universidade de Cheikh Anta Diop, a lei inverte uma injustiça. “As mulheres são indispensáveis para o desenvolvimento do país. Infelizmente, estão ausentes na maior parte dos órgãos decisores.”

Acredita que a nova lei abre novas oportunidades. “Foram tomadas decisões para as (mulheres) sem a sua presença ou mesmo a sua opinião, o que resultou em políticas que muitas vezes são pouco apropriadas, devido ao facto das beneficiárias principais não terem sido consultadas. É um importante passo em frente no progresso social das mulheres senegalesas.”

Mulheres sub-representadas em cargos eleitos

As organizações não governamentais vêem o projecto-lei como um importante passo na implementação da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW).

No Senegal, a representação das mulheres em instituições políticas não é elevada. As mulheres constituem mais de 52 por cento da população total, de acordo com as estatísticas oficiais. Mas, na Assembleia Nacional, só há 33 deputadas, representando 22 por cento do total. Só há sete mulheres presidentes de câmaras num total de 107. Praticamente não existem vereadoras nas zonas rurais.

No entanto, algumas pessoas não acolheram a lei de braços abertos. O deputado liberal, El Hadji Wack Ly, acha que a lei é discriminatória.

“Esta lei da paridade favorece o domínio de um sexo sobre o outro. Se a paridade significa igualdade mas não igualitarismo, então a lei não tem qualquer finalidade,” sustenta.

Momar Dieng, que chefia a secção política do diário ‘Le Quotidien’, acredita que a lei foi adoptada de forma demasiado precipitada.

“Para votar a favor deste tipo de legislação, que afecta os sectores sociais, religiosas e políticos, é necessário criar um consenso o mais abrangente possível. Porque são questões muito sensíveis,” disse à IPS. “Ter a maioria dos votos não significa necessariamente que tudo é aceite. É preciso levar em linha de conta a realidade social. As pessoas ainda estão à espera que o Presidente Abdoulaye Wade tome uma decisão no que diz respeito ao Código da Família, que é muito mais urgente.”

Serigne Mansour Sall, membro da confraria religiosa de Tidianes, em São Luís, no norte do Senegal, criticou veementemente a nova lei. Disse que os dirigentes dos órgãos religiosos não foram convidados a participar no debate sobre esta questão, que considera ser imprudente num país onde 95 por cento da população são muçulmanos.

Alioune Tine, Secretário-Geral da Assembleia Africana para a Defesa dos Direitos do Homem (RADDHO, ou Rencontre africaine des droits de l'homme), afirma que o debate deve continuar a ser pacífico.

“A paridade do género não significa que os homens têm de ser substituídos, mas sim proporcionar mais visibilidade às mulheres. Se for bem compreendida, não causará qualquer conflito social. Temos de desenvolver as condições sociais e culturais para o seu acompanhamento,” disse à IPS.