Plano Diretor: um novo tempo para o Rio de Janeiro

Em 1992, fruto de um intenso e rico debate, foi aprovado o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro. Um plano avançado e que pensava o desenvolvimento da capital de forma estratégica, ou seja, a curto, médio e longo prazo, devendo ser revisado após 10 anos.

Em 1993, quando assume a prefeitura, uma das primeiras medidas de Cesar Maia foi mudar o nome da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para Secretaria de Urbanismo. A mudança não foi cosmética. Havia ali uma idéia de tratar apenas do “desenho” da cidade. De seu “embelezamento”. A preocupação com o desenvolvimento urbano foi substituída por uma visão de ações pontuais, movidas por interesses eleitorais, de que são exemplos tantas ações que marcaram a gestão Cesar Maia, como o Rio Cidade, Favela Bairro e Cidade da Música. Todas, iniciativas sem visão de conjunto com poucos méritos além do aparente e imediato “embelezamento”. Como dizem os antigos: “por fora, bela viola, por dentro, pão bolorento”.

Em 2001, por pressão do Estatuto das Cidades, que havia sido recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, o prefeito envia um substitutivo com uma proposta de revisão do plano diretor. A proposta, na prática, consolidava aquela visão limitada de urbanismo.

A revisão ainda desta vez não foi feita – não havia real interesse político – e só em 2006 foi enviado novo substitutivo. A partir daí, houve grande mobilização para o debate.

A sociedade foi instada a participar e participou. Foram realizadas 54 audiências públicas sobre o plano diretor, 45 delas feitas fora da Câmara de Vereadores, nas principais regiões administrativas da cidade.

Pode-se questionar a qualidade desta participação. Pode-se questionar a qualidade do nosso parlamento nos seus diversos níveis, mas não se pode negar o processo democrático – de que são frutos tanto as propostas quanto os parlamentares – e a necessidade premente de atualizar o Plano.

Nestes 18 anos transcorridos desde 1992 a cidade continuou crescendo, sem um instrumento de controle deste crescimento e sem formular ações na direção do que se deseja para o Rio de Janeiro. Enquanto isso São Paulo já vai para a 3ª versão do seu plano diretor.

Que seja votada a revisão do Plano Diretor. A votação será feita, como são feitas todas as votações na Câmara, abertas ao público. As emendas polêmicas, como a que dispensa templos religiosos de apresentarem estudos de impacto de vizinhança, a que libera construções de até 25 andares na AP-3, entre outras, serão discutidas à luz do dia. Qual a melhor maneira de arejar uma casa? Ora, abrindo as janelas. Que cada vereador explique aos cidadãos as razões do seu voto e assuma as conseqüências.

Tenho confiança de que o método democrático irá depurar ao máximo o que é joio do que é trigo. O que é antidemocrático é simplesmente, em nome da “democracia”, travar ou impedir o debate. O que é anti-republicano é sabotar a discussão para que não fique claro para o público, através da votação pública, quem tem interesses que não podem ser revelados.

Do que tem medo os que dizem que o plano não deve ser votado? Acima de interesses conjunturais, sejam eles eleitorais ou não, está a cidade do Rio de Janeiro, que pode e deve ser capaz de alcançar um desenvolvimento socialmente justo, ecologicamente sustentável e economicamente viável.

A discussão levantada por O Globo em torno do Plano Diretor é saudável e só vai ganhar a devida transparência se o processo seguir adiante, em meio a consensos, divergências e até contra-sensos.

Votar o Plano Diretor é garantir o começo de um novo tempo para o Rio de Janeiro. O resultado final não será um plano perfeito mas será, com certeza, fruto do processo democrático e, mais importante, irá resgatar a visão de planejamento estratégico de desenvolvimento do Rio de Janeiro, vencendo a prática das ações cosméticas hoje tão repudiadas pela maioria do povo carioca e brasileiro.

*Roberto Monteiro (PCdoB) é vereador do Rio e relator da Comissão de Revisão do Plano Diretor.