Argentina: Ex-militares vão cumprir prisão perpétua em cela comum
O ex-general argentino Luciano Benjamín Menéndez foi condenado nesta quinta-feira (8) a prisão perpétua por crimes de violação de direitos humanos cometidos durante a última ditadura militar (1976-1983) da Argentina. Esta é a quarta pena de Menéndez, de 85 anos, que deve cumprir em penitenciária comum. Outro repressor sentenciado no mesmo dia foi o ex-chefe de polícia Roberto Albornoz, que teve a prisão domiciliar revogada e foi condenado à mesma pena.
Publicado 09/07/2010 10:26
Os dois são considerados culpados pela morte de cerca de 20 pessoas, torturas e a privação ilegal da liberdade, além de violações de domicílios. O processo incluía também o ex-governador da província de Tucumán Antonio Bussi, que foi excluído do julgamento por razões de saúde, além dos ex-militares e Mario Zimmerman e Alberto Cattáneo, que morreram quando as audiências, iniciadas em 16 de fevereiro, estavam em andamento.
Além do processo pelos crimes cometidos em Tucumán, Menéndez, o ex-presidente Jorge Rafael Videla e outros 29 militares, estão sendo julgados em Córdoba pelo fuzilamento, em 1976, de 31 presos em uma prisão clandestina.
No total, 779 pessoas, entre militares e civis, acusadas por crimes contra a humanidade estão nas mãos da Justiça atualmente, segundo dados divulgados ontem por uma entidade ligada à Procuradoria-Geral da Nação (ministério público argentino).
Destas, 123 já foram julgadas, das quais 110 foram condenadas e 13 absolvidas. Ainda de acordo com a procuradoria, são 656 os processados, dos quais 325 estão próximos de ser julgados; e 464 do total estão presos , 55% em presídios locais, 39% sob prisão domiciliar, 4% em unidades das forças de segurança e o restante em hospitais ou no exterior.
Idas e vindas
Os julgamentos relacionados à ditadura foram cancelados em 1987 pelas leis de Ponto Final e Obediência Devida durante o governo do presidente Raúl Alfonsín. Em 2005, no mandato do então presidente Néstor Kirchner (2003-2007), as medidas de anistia foram anuladas, permitindo a reabertura dos processos.
O anúncio foi feito no mesmo dia em que, no Chile, as penas contra chefes da polícia secreta de Augusto Pinochet, a Dina, foram atenuadas. Manuel Contreras, entre outros acusados, foi condenado anteriormente à prisão perpétua pelos assassinatos do general Carlos Prats e de sua esposa, Sofía. Hoje, a Suprema Corte do país diminuiu essa condenação a 17 anos de prisão.
Fonte: Opera Mundi