Flávia Calé: Queremos mais direitos!
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou o Bilhete Único nos transportes do município. Levando em consideração problemas enfrentados diariamente pela população, como a baixa qualidade dos transportes, a incapacidade de integração da cidade e os altos valores das passagens, o projeto é uma importante solução. Por Flávia Calé*
Publicado 14/07/2010 19:06 | Editado 04/03/2020 17:04
No entanto, há uma lacuna no documento. No artigo 8 inciso III, o projeto faz referência à inclusão das gratuidades no Bilhete Único, mas não as especifica. Hoje, o artigo 401 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro assegura a gratuidade para estudantes da Educação Básica, idosos e deficientes – e esse direito adquirido deve ser respeitado e zelado pelo Poder Público. O direito à gratuidade precisa estar bem claro na lei que institui o Bilhete Único. Isso é importante para evitar questionamentos.
Além disso, acreditamos que essa é uma boa oportunidade para a implementação da meia-passagem para universitários, conforme nos foi prometido por Prefeito Eduardo Paes, quando candidato à Prefeitura do Rio.
Hoje, um dos principais motivos da evasão universitária são os altos custos dos estudos. O Brasil vive um momento de crescimento econômico e é necessário formar mão de obra qualificada. Assim, políticas públicas que democratizem a educação superior e assegurem a assistência estudantil são fundamentais.
A meia-passagem é uma política pública democratizante — bandeira antiga da União Estadual dos Estudantes/UEE-RJ. Já existe em 17 capitais do Brasil. Agora, com a implantação do Bilhete Único, além de garantir a gratuidade dos estudantes da rede pública, vamos cobrar também a concretização da implantação da meia-passagem para universitários carioca. Promessa é dívida e vamos cobrar.
*Presidente da UEE/RJ