MP apura uso de recibo falso dos Correios na Câmara de Guarulhos

Os vereadores de Guarulhos, na Grande São Paulo, investigados por apropriação de dinheiro público, utilizavam recibos falsos de uma agência dos Correios de Cidade Tiradentes, na Zona Leste da capital paulista. A informação foi dada na manhã da última sexta-feira (16/7) pelo promotor Marcelo Oliveira, que investiga o caso.

O Ministério Público (MP), com apoio da Polícia Civil, cumpriu nesta sexta mandados de busca e apreensão em gabinetes da Câmara Municipal e na casa de alguns vereadores após uma investigação que apurou os crimes de apropriação de dinheiro público, falsificação de documento, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Dezoito vereadores e ex-vereadores são suspeitos de participar do esquema.

Os recibos emitidos pela agência dos Correios e por uma papelaria eram assinados por uma mesma pessoa. O suspeito chegou a trabalhar na agência e clonou o sistema de emissão de recibos, que foi instalado em um computador pessoal. Esse homem, proprietário da papelaria, emitia os recibos falsos da compra de selos em casa e também os recibos falsos de compra de material de escritório.

“‘Isso é apropriação do dinheiro público de uma maneira bastante indigna. É algo que não condiz com a condição de vereador”, disse Oliveira.

O total de recibos falsos emitidos pela agência dos Correios é de R$ 300 mil e outros R$ 190 mil da papelaria. O esquema funcionou entre 2005 e 2006. Entre 2001 e 2007, a Câmara de Guarulhos autorizava o uso de uma verba mensal de até R$ 5 mil com despesas de correio e material de escritório. O direito a essa verba foi extinto em 2007. O promotor ainda não sabe se entre 2001 e 2005 o esquema de fraude também estava em operação.

Com a apreensão de computadores e documentos, o Ministério Público irá aprofundar as investigações e poderá apresentar denúncia à Justiça. Os vereadores poderão ser convocados a depor.

A investigação começou após uma desconfiança em relação às notas e recibos emitidos pelos Correios. “A promotoria requisitou os documentos e procedimentos que continham essas requisições da verba, mas eram encaminhados somente as notas, sem a ordem de pagamento, dificultando a investigação”, explicou o promotor.

O homem responsável por emitir as notas vendia selos para Câmara e adquiriu posteriormente uma papelaria. Na visão do Ministério Público, ele passou a emitir notas fiscais de valores suspeitos, considerando que era venda de papel e caneta. “No meu ver e do Ministério Público, eles formaram uma quadrilha na Câmara. Montaram uma organização criminosa. O homem que fornecia as notas comprou a papelaria com esse objetivo”, explicou Oliveira. Atualmente, no endereço da antiga papelaria, funciona uma pequena lanchonete.

Segundo o promotor, o suspeito ficou mais de três anos sem ser localizado. Ele reapareceu quando um funcionário do setor de Finanças da Câmara morreu. Na ocasião, ele informou que essa pessoa era seu único contato no local. “Tudo isso será investigado agora”, disse ele. O promotor também explicou porque não foram emitidos mandados de prisão. “Não havia requisitos para a decretação de uma custódia cautelar depois de quatro anos da prática do crime.”

Os vereadores poderão responder por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos. A Polícia Civil e o Ministério Público ainda não contabilizaram a quantidade de material apreendido.

Correios

Os Correios foram procurados e informaram que não tinham conhecimento do assunto e que iriam se pronunciar mais tarde.

Fonte: Da redação, com informações G1 e do gabinete da vereadora Luiza Cordeiro (PCdoB)