Presidente do México viola lei eleitoral mas não pode ser punido

O presidente do México, Felipe Calderón, "violou a lei eleitoral" no mês passado, durante a campanha para eleições regionais em 14 estados, concluiu o Instituto Federal Eleitoral (IFE), que explicou que, ainda assim, ele "não pode ser sancionado".

De acordo com o Conselho Geral do IFE, a mensagem emitida pelo governo em cadeia nacional no dia 15 de junho teve "a finalidade declarada de realizar um diagnóstico da atuação do governo em matéria de segurança pública em um dos horários de maior audiência" da televisão.

Seguindo a legislação mexicana, no período que antecedeu as eleições de 4 de julho os partidos e o governo estavam proibidos de difundir qualquer tipo de propaganda.

Apesar de reconhecer a violação, os conselheiros aprovaram, por cinco votos a favor e quatro contra, uma resolução que não considera procedente "impor sanção alguma contra o presidente porque a Constituição não contempla penalidade ao titular do Poder Executivo".

Segundo o artigo constitucional 108, o presidente em gestão "poderá somente ser acusado por traição à pátria ou por delitos graves de ordem comum".

A denúncia contra Calderón foi apresentada ao IFE pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI, opositor de centro), que afirmou que o mandatário "descumpriu a proibição de suspender a difusão de propaganda governamental durante o tempo que compreendem as campanhas eleitorais".

Após a decisão do instituto, o Tribunal Eleitoral do país ordenou por unanimidade que seja restituído o procedimento da queixa feita pelo PRI . Com isso, Calderón deverá informar ao IFE sua participação na veiculação de vinhetas sobre conquistas do governo para esclarecer qual é sua responsabilidade no caso.

O tribunal considerou que é obrigatório avaliar funcionários de qualquer hierarquia para determinar seu grau de responsabilidade ou participação em supostos casos de irregularidade.

Nas eleições do primeiro domingo do mês, foram eleitas autoridades de 14 estados, além de 12 governadores. As votações foram marcadas, principalmente, pelo forte clima de insegurança no país, em decorrência da luta entre cartéis e ações das forças locais contra o crime organizado.

Fonte: Ansa