Edvaldo é empossado como diretor do Observatório de Consórcios

A posse de Edvaldo e do conselho dirigente aconteceu no auditório do Ministério das Cidades, em Brasília. O Observatório acompanha e orienta municípios e estados que realizam obras em parceria com a União.

"Já estabelecemos um Plano de Ação, cuja primeira meta é recolher todas as experiências de consórcios públicos existentes no Brasil", informou Edvaldo Nogueira, lembrando que, com o advento da Constituição Federal promulgada em 1988, os municípios brasileiros ganharam status de entes federados, o que os permite criar consórcios para resolver problemas comuns, como os dos aterros sanitários. "O problema é que os consórcios esbarram em trâmites burocráticos, incompreensão, e para que a cooperação solidária funcione é preciso mudar essa cultura", disse.

"Acho que o consórcio é um avanço muito grande do federalismo brasileiro. Infelizmente, entre os entes envolvidos, principalmente municípios, os consórcios não são a realidade. E há problemas comuns nas regiões metropolitanas que podem ser resolvidos através dos consórcios, como o aterro sanitário, o hospital regional, entre outros. O consórcio é um elemento que vem atualizar e melhorar o federalismo", disse Edvaldo Nogueira, que também é vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A cooperação entre as três esferas de governo foi baseada em um instrumento novo na legislação brasileira, a chamada Lei de Consórcios Públicos. Sancionada em 2006, a lei tem como objetivo retirar entraves legais para que cidades interessadas – em parceria com estados e União – possam se unir na resolução de um problema. O consórcio entre Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão para a criação de um aterro sanitário conjunto foi citado como exemplo quando da indicação de Edvaldo Nogueira para coordenar o Observatório de Consórcios Públicos e do Federalismo Brasileiro, em maio deste ano.

Banco de dados

Para o consultor da presidência da Caixa Econômica Federal, Vicente Trevas, o observatório "vai formar um banco de dados que arquivará todos os protocolos de intenções e contratos de formação, para que quem quiser fazer o seu consórcio já tenha um modelo". Além de funcionar como um centro de informações, a entidade fará estudos sobre a situação desta ‘primeira geração' de consórcios: como eles se estruturam, como se financiam, qual sua capacidade técnico-administrativa e quais os elementos necessários para que eles se tornem sustentáveis.

Além disso, conforme anunciou o prefeito de Aracaju, "o observatório pretende realizar encontros, seminários e outras ações para difundir e fomentar novos consórcios". Adicionalmente, será feito um acompanhamento da interpretação dos juristas brasileiros sobre a Lei de Consórcios. O consultor da CEF destacou que "são esses doutrinadores que orientam os setores jurídicos, tribunais de contas e outros órgãos das prefeituras". Ou seja, o trabalho deles afeta a forma como os municípios vão enxergar a lei e a possibilidade de usá-la.

"Se [a interpretação] começar a ter um sentido restritivo, o Observatório vai acionar uma discussão sobre o assunto. Uma jurisprudência restritiva pode prejudicar a potência dessa ferramenta", afirmou Trevas. Todos os dados, relatórios e estudos serão disponibilizados na internet, num endereço que deve entrar no ar junto com o início das atividades do Observatório.