Tribunal de contas divulga balanço de municípios inadimplentes
Cerca de vinte por cento das unidades gestoras municipais não enviaram ao TCE, dentro do prazo, os dados relativos aos gastos com o dinheiro público, realizados nos meses de maio e junho deste ano.
Publicado 02/08/2010 21:00 | Editado 04/03/2020 17:21
O prazo de entrega da terceira remessa venceu no último dia 30.
As remessas bimestrais, que gestores são obrigados por lei a fazer, compreendem os relatórios e demonstrativos financeiros de prefeituras, câmaras de vereadores, autarquias e outros.
As penalidades pela inadimplência, ou atraso no envio, são multas, previstas em instruções normativas do TCE e impedimento do município em firmar convênios.
Mesmo com o prazo encerrado, o Tribunal de Contas continua recebendo as informações contábeis.
Número das unidades gestoras, que enviaram os dados:
Prefeituras: 113 (total de 137, já que Palmas e Paraíso não têm prefeitos como ordenadores de despesas)
Câmaras de vereadores: 135 (total de 139)
Fundos, fundações e autarquias: 42 (total de 79)
TOTAL GERAL DE UNIDADES GESTORAS: 355
Cabe destacar, que o balanço acima, foi fechado às 17h, do dia 2 de agosto e pode sofrer alterações, já que envio dos dados ao Sicap, Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, é feito 24 horas por dia.
Fonte: TCE/TO