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Policiais invadem Câmara em protesto por votação de matéria

O encerramento da sessão plenária, sem votações de matérias, provocou a invasão do Salão Verde da Câmara na noite deste terça-feira (17) por policiais que aguardavam votação da PEC 300. Após um choque com a Polícia Legislativa, os policiais acamparam no local, onde passaram toda a noite e pretendem permanecer até que seja votada a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros.

Invasão na Câmara - Ag. Câmara

As votações não evoluíram nesta segunda tentativa de esforço concentrado porque a oposição insiste em obstruir os trabalhos. O DEM, o PSDB e o PPS elegeram a Emenda 29, que destina recursos para a saúde, como a ‘desculpa’ para paralisar os trabalhos legislativos. Já os governistas querem votar as três Medidas Provisórias que trancam a pauta e perdem a validade no próximo mês.

O líder do Bloco de Esquerda (PSB-PCdoB-PRB-PMN), deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), avalia que a situação está difícil com a obstrução. “Só com retirada da obstrução encontraremos caminho para votar as MPs e PECs”, disse, destacando que “não devemos abandonar o entendimento, porque está é uma casa política.

E acrescenta que existe ainda o problema do quorum qualificado para votar PEC. “Esse esforço concentrado, pela presença baixa, terá dificuldades de votar PEC.” Ele explica que com o quorum baixo, a votação pode não alcançar os 308 votos mínimos exigidos e não haver a aprovação desejada.

Daniel Almeida, que defende a votação das três MPs, “que são de grande interesse da Nação porque queremos que as Olimpíadas sejam feitas de forma correta”, disse que se novamente não for votada nada esta semana, deve-se programas rapidamente outro esforço concentrado. Mas ele, a exemplo da oposição, acredita que será difícil conseguir isso em função do compromisso dos deputados com a campanha eleitoral.

Sem negociações

O Sargento Machado, vice líder do Movimento PEC 300, disse que os policiais vão aguardar no Salão Verde uma posição do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) sobra votação do segundo turno da PEC 300. Ele justificou a invasão, dizendo que foram impedidos de entrar na Câmara com chutes, empurrões e armas de choque pela Polícia Legislativa.

Segundo ele ainda, “todas as tentativas de acordo foram esgotadas. Todas as vezes que viemos aqui tem desgaste físico e financeiro – ficamos sem dormir, sem comer – por isso não há mais negociação, porque estamos esgotados.” Os policiais se queixam de terem sido chamados mais uma vez para acompanhar a votação “e os deputados não cumpriram com a palavra deles”.

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, disse que a invasão foi causada porque eles foram impedidos de chegar ao plenário. “Como uma pessoa comum entra na Casa e o policial não pode entrar? Isso mexe com os brios de cada um e com a autoestima da categoria”, disse.

O deputado Capitão Assunção (PSB-ES) defende os policiais, dizendo que eles estão ocupando espaço do povo e avalia que próximo passado é avançar para dentro do plenário.

Também participam do protesto os agentes penitenciários que cobram a votação da PEC 308 que cria a Polícia Penal.

A Polícia Legislativa afirmou que dois servidores da Casa foram agredidos no momento da invasão. A informação foi confirmada pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Ele informou que os policiais legislativos foram orientados a acompanhar a vigília, respeitando o direito de manifestação e registrando quaisquer excessos cometidos. “O protesto será tratado com a maior tranquilidade possível, para evitar a violência, mas o patrimônio da Casa também deve ser preservado”, disse.

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara