PCP critica Lugo por falta de políticas de distribuição de renda

Carlos Luis Casabianca e Najeeb Amado, membros da Comissão Política do PCP, referiram-se aos projetos de privatização e terceirização de estradas, aeroportos e hidrovias impulsionados desde o MOPC e no Ministério da Fazenda, e ao último informe do BCP sobre o "crescimento econômico" .

Durante a conferência, deram uma declaração sobre crescimento, justiça e patrimônio, transcrita abaixo:

Comunicado emitido em 6 de setembro de 2010.

A propósito do crescimento econômico e das privatizações

Crescimento, justiça e patrimônio

Temos dito com convicção científica de que a crise do capitalismo é geral e que estamos entrando em um longo período de turbulência, onde o desespero da classe dominante e os progressos dos explorados e excluídos, podem gerar mais barbárie ou uma superação humanista. Neste sentido, cabe ressaltar que estamos em um momento extremamente perigoso por causa do descabido avanço imperialista contra o Irã, que poderia provocar um conflito de características nucleares.

Neste contexto, em 24 de agosto passado, o Banco Central do Paraguai (BCP) anunciou um significativo e excepcional crescimento econômico do Produto Interno Bruto, que chegaria a 9% em 2010.
 

Dias depois, mais precisamente em 27 de agosto, o economista Luis Rojas, presidente da Sociedade de Economia Política do Paraguai (Seppy) fez uma análise sintética e pedagógica deste crescimento para localizar, entre outras coisas, que: "Este crescimento é baseado em setores tradicionalmente mais fortes da economia paraguaia, a agricultura mecanizada e a pecuária. O aumento do setor primário em 2010 é estimado em 18,6%, do setor industrial em 3,7%, da construção em 7,5% e de serviços em 6,3%. Essa expansão é baseada no complexo agro-exportador, e o crescimento da produção e exportação de soja, carne e produtos derivados dos mesmos".

E continua: "Mas o Paraguai tem uma economia dual, um setor altamente capitalizado e ligado ao comércio internacional, e outro setor mais amplo em termos populacionais, de pouco acesso aos fatores produtivos (terra, capital, tecnologia), em situação de informalidade ou precariedade do trabalho. O crescimento econômico corresponde ao primeiro grupo, não ao segundo. É por isso que nos anos que o país teve crescimento econômico, não houve uma significativa redução do subemprego, da pobreza ou da migração".

Enquanto Partido Comunista Paraguaio, nós subscrevemos as decalrações de Rojas e alertamos nosso povo sobre as mentiras do crescimento econômico que, além de ser muito passageira, é principalmente o crescimento da oligarquia, espirrando levemente em um setor da classe trabalhadora, não atingindo a grande maioria e contribuindo para a ampliação do fosso entre ricos e pobres, situação que tende objetivamente ao aumento da fome, da violência e da morte.

Além do mais, o mencionado crescimento não só é para uma minoria insignificante, mas favorece o imperialismo norteamericano e o capital transnacional, uma vez que incide sobre a produção extrativa de matérias-primas com pouco uso de força laboral e, portanto, de natureza de capital intensivo, que se acentua em grandes importações de máquinas e produtos estrangeiros a operar na pilhagem dos recursos naturais.

Infelizmente, este modelo econômico explorador e excludente é baseado em dois poderes do Estado (o Legislativo e o Judiciário), totalmente voltados para a defesa do mesquinho, do ilegal, do injusto, que disputam o título de paladino da oligarquia mafiosa, trancando os gastos sociais, o imposto de renda pessoal (IRP) e criminalizando as lutas e protestos pelas demandas sociais não atendidas.

Ao mesmo tempo, o Governo, desde o Poder Executivo, avança para o que seria uma segunda onda de privatizações, lembrando a primeira na era Wasmosy, com LAP, ACEPAR, ALPC, Rota 7. Esta segunda onda está centrada na concessão de outras vias como a chamada Rota 1, a Rota 2, Rota 6, Naranjal e Troncal II. 

Às rotas se somam a concessão para as hidrovias Paraná e Paraguai e, finalmente, a privatização dos aeroportos. Neste processo estão envolvidos o Ministério da Fazenda e o de Obras Públicas e Comunicações, dirigidos por Dionisio Borda e Efraín Alegre.
 
Podemos falar de uma ofensiva para a pilhagem do patrimônio público, em um momento em que o modelo neoliberal de encolhimento do Estado e precarização do trabalho está fazendo água por todo o mundo.

É completamente descabido o argumento da suposta eficiência e da eficácia da iniciativa privada, após o desvio feito por bancos privados em nosso país e a quantidade de falências de empresas privadas em todo o mundo.

Estamos certos de que tanto o setor privado como o público-estatal podem ser eficientes, como o caso do COPACO em nosso país, acrescentando que existem recursos estratégicos e serviços públicos localizados na categoria dos Direitos Humanos que devem ficar nas mãos do povo e por consequência, nas mãos do administrador do tesouro público, que é o Estado.

Insistimos que o Estado em que funciona o Paraguai é o mesmo que foi desenhado para o saque, os privilégios e acorrupção, e, portanto, deve ser saneado com urgência.

Ao mesmo tempo reivindicamos a conservação do patrimônio público e nos pronunciamos  contra as privatizações que ainda restam possibilidades de serem feitas em certos produtos e serviços, o caráter de bens públicos cujos excedentes se redistribuam no trabalho, seguridade, saúde e educação para a igualdade de oportunidades dos habitantes do Paraguai.

Com um Estado e um modelo oligárquico e antipatriota de depredação, produção e acumulação, qualquer crescimento econômico continuará tendo uma excessiva concentração, que vai continuar operando para o despojo do patrimônio público com privatizações que favorecerão um modelo de acumulação criminoso e violento, cujas faces de precarização, a exploração e exclusão são fundamentalmente de mulheres, crianças e meninas.
 
É urgente que todas as forças democráticas, patrióticas, progressistas e de esquerda, somemos cabeças e imaginação para convocar esta maioria trabalhadora e honesta que existe em nosso país, com o fim de discutir e elaborar um projeto democrático nacional, que inclua uma mudança de modelo, de país produtivo com suas implicações em reformas de caráter agrário, tributário, trabalhista, imobiliário, cultural, energético, alimentar e, finalmente, ético.

Lamentamos que o presidente Fernando Lugo encha a boca considerando como positivo um crescimento e econômico que favorece fundamentalmente uma minoria, aprofunda o fosso entre os ricos e os pobres e favorece o aumento da nossa dependência às multinacionais e ao imperialismo.

Até 2013, devemos transitar com muita seriedade, responsabilidade e dignidade, propondo o projeto democrático nacional que saiba sintetizar as intenções e desejos dessa nova maioria que existe no Paraguai e que será protagonista da reconstrução da nossa nação. 

Basta de mentiras! Não há crescimento, há concentração! 
Por qualidade de vida e dignidade para todos e todas!
Por um Paraguai livre e soberano!

Partido Comunista Paraguaio
Assunção, 6 de setembro de 2010

Da redação, Luana Bonone, com PCP