Para agente da Anvisa, leis de agrotóxicos são muito flexíveis 

Após debater a conjuntura e os modelos de produção agrícola em disputa no país na parte da manhã, realizou-se o debate “situação e perspectivas do uso dos agrotóxicos no Brasil”, com a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Letícia Silva e o representante da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Silvio Porto.

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Letícia iniciou sua explanação traçando um histórico do marco legal sobre utilização de agrotóxicos no Brasil. Ela considera que medidas importantes foram adotadas a partir de 1989, mas que o processo é marcado por mais flexibilizações das leis implementadas do que regulamentações necessárias.

Leis flexíveis

Para exemplificar a dimensão do problema das flexibilizações e morosidade das regulamentações na área, Letícia explica que agrotóxicos do tipo “organoclorados”, utilizados desde o final da década de 1930, foram proibidos nos Estados Unidos em 1972, dez anos após a denúncia publicada no livro “Silent Spring”, denunciando os males à saúde causados por esta substância. No Brasil, uma parte dos organoclorados foi proibida em 1985, entretanto, ainda hoje o endossuflan, que é um organoclorado, continua legal no Brasil, apesar de orientação da Anvisa para que este produto seja tornado proibido.

Letícia apresentou os balanços financeiros das empresas de agrotóxicos que atuam no Brasil, as relações comerciais entre elas, as fusões e aquisições e finalizou conclamando os movimentos coma seguinte asseriva: “a saúde é uma construção social que necessita de mobilização permanente”.

Leia a íntegra da apresentação da gerente geral de Toxicologia da Anvisa Leticia Rodrigues da Silva.

Papel do Estado

Sílvio Porto destacou o papel do Estado na fiscalização, explicando que há embates dentro do próprio governo sobre as regulamentações, proibições e liberações do uso de agrotóxicos. Esses embates são alimentados, muitas vezes, por mobilizações de pequenos agricultores que, dependendo da relação coma s multinacionais, realizam abaixo-assinados e outras ações em defesa da liberação dos produtos.

Leia a íntegra da apresentação do diretor de Política Agrícola e Informações da Conab Silvio Porto.

Para Letícia, o Estado deve garantir o controle dos agrotóxicos, em todos os âmbitos: “controle do uso de agrotóxicos, da qualidade dos produtos utilizados e da própria produção agrícola, controle das empresas e até dos preços”.

Para ela, os papéis se confundem à medida que instituições que elaboram as políticas – e, portanto, têm o papel de promovê-las – são também as responsáveis por exercer o controle dessas ações.

Seminário bastante nacional

Participam do seminário cerca de 90 pessoas, de 16 estados e do Distrito Federal, de mais de 20 organizações, movimentos sociais, entidades ambientalistas e organizações não-governamentais.

O Brasil ocupa o primeiro lugar na lista de países consumidores de agrotóxicos. Em 2009, o Brasil bateu recorde no consumo de agrotóxicos. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola.

De Guararema, Luana Bonone, com MST