A última “gracinha” econômica das direitas na Europa

"Uma das ideias mais daninhas que as direitas na União Europeia (Merkel, Sarkozy, Rajoy) estão a propor é incluir uma emenda na Constituição dos seus países que proíba ao estado ter déficits públicos.

Argumenta-se que os estados têm que se comportar como as famílias e que, portanto, não devem gastar mais dos que recebem. Esta postura, amplamente estendida em meios conservadores e neoliberais, baseia-se em vários erros. Um deles é que desconhece o comportamento econômico das famílias. Na realidade, as famílias endividam-se constantemente.

Muito poucas são as famílias que quando compram uma casa ou um carro, por exemplo, pagam o seu custo total em efetivo. A maioria endivida-se. Sem se endividarem, as famílias não poderiam manter os seus níveis de vida. Pois o mesmo ocorre com o Estado. Daí o déficit e a dívida pública.

É preocupante uma elevada dívida pública? A resposta é que depende de como se gere. Por exemplo, se uma família se endividou para ir de férias ao Caribe, o caráter da dívida é diferente do endividamento que a família tenha adquirido para facilitar os estudos dos filhos ou para comprar um carro necessário para ir para o trabalho.

Nestes dois últimos casos, os gastos são investimentos necessários para aumentar agora ou no futuro o rendimento familiar. No primeiro caso, a dívida familiar era um consumo e não um investimento.

Pois o mesmo ocorre no caso dos Estados. Os estados podem endividar-se para pagar os cortes fiscais que beneficiam os ricos (como foi ocorrendo em grande parte dos países da UE, incluindo Espanha, onde as reformas fiscais regressivas beneficiaram os rendimentos altos e o mundo financeiro e empresarial), sendo essa uma das causas do crescimento da dívida pública [1].

Esta é uma dívida não produtiva, pois foi gerada para proteger os rendimentos dos ricos. Mas os estados podem endividar-se para investir em infra-estruturas físicas e sociais necessárias para aumentar a produtividade, o crescimento econômico, a criação de emprego e o nível de vida presente e futuro.

Daí que, no caso de o Estado não se endividar para fazer estes investimentos, o nível de vida dos filhos seria pior que o dos seus pais, ponto no qual é preciso insistir, pois os que querem eliminar o déficit e a dívida sempre sublinham que ter uma dívida elevada é penalizar os filhos, que terão que a pagar. É ao contrário, sem tais investimentos, não melhorará o país no qual viverão os nossos filhos e netos.

Estes pontos elementares, que se ensinam nos cursos introdutórios nas Políticas Públicas, são ignorados constantemente por economistas e políticos neoliberais, que assumem que todos os déficits e todas as dívidas públicas são maus.

E daí o seu errôneo conselho de que há que eliminá-los. A realidade, no entanto, é diferente do dogma neoliberal. E, tal como está a economia, a redução do déficit e da dívida pública fará muito dano, pois a sua diminuição facilitará a recessão.

Neste momento em que a procura de produtos e serviços é muito escassa (resultado da crise econômica e financeira), é urgente e importante que haja uma procura pública à base de aumentar a despesa pública, inclusive à custa de aumentar o déficit e a dívida pública.

Mas existe outro erro que as direitas cometem e é que, além de desconhecerem a necessidade de endividar-se que as famílias têm, ignoram que o estado pode imprimir dinheiro e as famílias não. Aí há uma diferença maior.

Uma função dos Bancos Centrais foi precisamente a de imprimir dinheiro. Esta situação mudou com a introdução da Espanha na zona euro. A partir de então, é o Banco Central Europeu quem imprime o dinheiro e o empresta aos bancos, mas não aos estados (situação que mudou recentemente), sendo o único Banco Central entre os Bancos Centrais das grandes economias que não tem tal responsabilidade.

Tanto o Banco Central estadunidense (The Federal Reserve Board) como o Banco Central do Japão, ou o Banco Central do Reino Unido, imprimem dinheiro que os estados utilizam para pagar as suas dívidas.

Daí que o tamanho da dívida pública não seja o indicador mais importante do endividamento público de um país, pois a única dívida da qual o estado tem que pagar juros é a que se chama dívida líquida, isto é, a dívida pública (os títulos do Estado) que gera juros que o Estado deve pagar aos investidores privados que a possuem.

Daí se retira que a informação mais importante não é a dívida bruta (que é a que constantemente se cita), mas a dívida líquida. O Japão tem uma dívida bruta que representa 225% do PIB, e em contrapartida tem que pagar juros de apenas 2% (Espanha tem que pagar juros de 3,6%), e isso como consequência de a dívida líquida ser muito inferior à bruta.

Daí o erro de querer baixar a dívida e o déficit, sem entender que tanto o déficit como a dívida são entidades e conceitos mais complexos do que as direitas parecem estar conscientes.

Por muito elevada que pareça a dívida pública em Espanha (e não o é, pois está abaixo da média da UE-15), este não é o maior problema que o nosso país tem, pois o tamanho da dívida liquida é relativamente menor em Espanha.

O maior problema da Espanha é o escasso crescimento econômico e o elevado desemprego. E isso piorará com as medidas de austeridade de despesa pública (incluindo despesa pública social) e com a desregulamentação dos mercados de trabalho.

O que se requer é um crescimento da despesa pública para estimular a economia e criar emprego. Será tal crescimento que absorverá o déficit, diminuindo-o [2]. Daí que a aprovação da proposta do PP seria uma medida enormemente negativa que impossibilitaria à economia espanhola poder responder às recessões que periodicamente ocorrem na vida econômica de um país.

[1] Ver o meu artigo As políticas fiscais neoliberais, 08/07/2010.

[2] Ver o relatório Alternativas a la austeridad fiscal en España e o meu artigo Outras políticas públicas são possíveis e necessárias?.